O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite de ontem (17) que vai pautar em plenário a votação de um requerimento de urgência do projeto de lei que trata sobre a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Representantes de 14 organizações sociais participaram, ontem (17), do I Encontro dos Pontos de Cuidado, promovido pelo Governo do Estado, via Seades. O projeto atua com cuidado em liberdade, inclusão social e redução de danos pelo uso abusivo de álcool e outras drogas.
O governo baiano acaba de contabilizar 6,5 milhões de cidadãos cadastrados e 40 milhões de atendimentos digitais na plataforma ba.gov.br (www.ba.gov.br). A expansão mostra a consolidação da ferramenta, usada por mais de 43% dos baianos.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu investigação para apurar as demissões em massa promovidas pelo banco Itaú. Cerca de mil funcionários em teletrabalho ou híbrido foram desligados. A prática afronta leis que garantem estabilidade e diálogo prévio em caso de demissão coletiva.
A Ponte Salvador–Ilha de Itaparica começará a ser construída em junho de 2026. A data foi confirmada ontem (17) pelo secretário da Casa Civil, Afonso Florence, durante apresentação do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A obra prevê intervenções com impacto positivo na economia e infraestrutura do estado.
O Ministério da Saúde abriu ontem (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos.
A Polícia Federal (PF) prendeu, preventivamente, ontem (17), o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira.
A inteligência artificial pode aumentar o valor do comércio de bens e serviços em quase 40% até 2040, mas sem políticas adequadas também pode exacerbar as divisões econômicas, alertou um novo relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) ontem (17).
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica ontem (17). Ele foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, no dia 16, com vômitos, tontura, queda de pressão e pré-síncope. O hospital informou que ele melhorou após hidratação e tratamento endovenoso.
A Câmara dos Deputados restabeleceu, ontem (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem. Motta permitiu que tema fosse apreciado novamente.
O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada no dia 16 de setembro pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Pacientes sem CPF ainda continuam sendo atendidos pelo sistema.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do azeite de oliva da marca Los Nobles em todo o território nacional. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (16) e proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do produto.
No início da madrugada desta quarta (17), a Câmara aprovou, por falta de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto para autorizar processos criminais contra senadores e deputados. Foram 296 votos a favor, abaixo dos 308 necessários para manter a regra.
As parcerias do Brasil com novos mercados consumidores ajudaram a amenizar os impactos do tarifaço norte-americano. Segundo o ministro Carlos Fávaro, isso reflete um trabalho preventivo e políticas públicas voltadas a apoiar empresas e preservar empregos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite de ontem (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
Estudantes do Colégio Estadual Dulce Almeida, em Itagibá, conquistaram o primeiro lugar no Prêmio Inova Nickel, promovido pela empresa Atlantic Nickel, voltado a unidades escolares do Território Médio Rio de Contas. O projeto vencedor recebeu um incentivo de R$ 10 mil.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou ontem (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021.
Segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ), a indústria destes itens apresentou um crescimento histórico no Brasil – um aumento de 36% em relação às vendas, se analisados os últimos quatro anos. Só em 2024, a Associação divulgou um relatório anual de faturamento acima de 10 bilhões de reais. Com um mercado sólido na economia brasileira, estima-se que cerca de sete mil novas vagas de emprego sejam preenchidas neste setor, em 2025.
Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aderir ao parcelamento em até três vezes do Refis IPVA Bahia, que oferece 95% de desconto em multas e juros, devem fazer a adesão e pagar a primeira parcela até 30 de setembro.
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