Em mais uma ação em defesa do consumidor, o deputado David Rios encaminhou Projeto de Lei para obrigar as empresas operadoras de sistemas de telefonia móvel e de transmissão de dados a informar, em tempo real, aos consumidores de seus serviços a quantidade de dados utilizados a cada operação e o saldo restante disponível. A proposta se aplica a qualquer sistema de transmissão de dados existentes ou que venha a existir.
O descumprimento da lei acarretará ao infrator a multa de R$ 200,00, por cada operação não informada. A partir da quinta operação não informada, multa será cobrada em dobro. Em sua justificativa, David Rios salienta é profundamente constrangedor se verificar que ainda há empresas que têm práticas comerciais que objetivam a dificultar – quando não a ocultar – ao consumidor o total conhecimento dos procedimentos atualizados dos serviços que utiliza.
“O consumidor – propositadamente – não é alertado sobre o montante dos créditos utilizados para que inadvertidamente ultrapasse o limite e utilize um montante de dados acima do contratado. Essa prática imoral das empresas de telefonia móvel e de transmissão de dados precisa ser coibida prontamente”, defendeu o deputado.
