A prefeitura e o Ministério Público Estadual da Bahia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para incluir nos programas municipais de educação ambiental ações e orientações sobre o adequado descarte de pneus inservíveis. O acordo será homologado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no início de 2017.
O termo tem o objetivo de garantir o cumprimento de iniciativas públicas quato à logística reversa de pneus. Pela prefeitura, assinam o TAC a Secretaria Cidade Sustentável (Secis), a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), a Limpurb, além da Reciclanip, ONG criada por indústrias de pneus para discutir formas de descarte.
“As empresas têm responsabilidade de dar retorno desses produtos descartados. Estamos fazendo parte de um processo junto com o Ministério Público para que funcione, pois qualquer resíduo, quando é descartado de forma inadequada, se torna um problema no futuro, seja atraindo vetores de insetos ou entupindo os bueiros”, completou o secretário da Ciudade Sustentável, André Fraga.
O TAC prevê que a Secis proponha estratégias, mecanismos, instrumentos econômicos e medidas de incentivo fiscal para fomentar a indústria de reciclagem e produtos confeccionados com materiais reciclados, bem como os demais elos da cadeia de responsabilidade compartilhada dos pneus inservíveis.
Prevê ainda o incentivo a programas de capacitação de professores da rede pública municipal de ensino com o objetivo de promover a educação ambiental sobre gestão de resíduos; e promoção de ações, visando ao combate à comercialização de pneus em desacordo com a legislação.
A partir de janeiro Salvador passará a contar com pontos de descarte de pneus nas revendedoras. Quem tiver pneus desgastados e sem utilidade poderá conferir os locais de coleta por meio do aplicativo Coleta Seletiva Salvador, que já informa atualmente sobre descarte correto de mendicamentos vencidos, pilhas e eletrônicos, entre outros.
O aplicativo está disponível nas plataformas Play Store e Apple Store e serve na orientação e identificação dos pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis. “A Secis já implanta a logística reversa de remédios. A gente hoje conta com uma rede de 34 farmácias na cidade onde as pessoas descartam remédios vêncidos”, destacou André Fraga.