As medidas de estímulo econômico divulgadas pelo governo nesta quinta-feira (15) não foram bem recebidas por representantes de consumidores e trabalhadores. Uma das queixas é a redução da multa paga pela empresa na demissão sem justa causa.
Nesse sentido, a redução gradual da multa de 10% sobre o FGTS paga pelo empregador ao demitir um funcionário sem justa causa teria por finalidade estimular novas contratações, ao reduzir os custos do empresário, mas elimina gradualmente uma fonte de recursos importante para iniciativas que beneficiam trabalhadores mais pobres, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Essa é a mesma razão pela qual ele critica a distribuição de 50% dos lucros do FGTS para os trabalhadores. Para Ganz Lúcio, embora a proposta beneficie o profissional individualmente, ela tira recursos de um fundo importante usado para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura.
“Se eu distribuir esse recurso ao trabalhador, eu dou capacidade de consumo e isso anima a economia, mas ao investir eu gero um crescimento dinamizador e mais sustentável”, afirma. “Mais que para o trabalhador, distribuir o lucro é muito mais interessante para os bancos”.
Já Claudio Gomes, representante da CUT no conselho curador do FGTS, defende a medida e diz que ela é um pleito antigo de sindicalistas.
A Proteste (entidade de defesa do consumidor) criticou a possibilidade de descontos maiores para compras feitas em dinheiro, em detrimento do cartão e cheque.
“É uma luta longa da Proteste, para que todos os pagamentos tenham o mesmo desconto”, diz Henrique Lian, gerente da entidade.
Para a entidade, o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.
Lian defendeu ainda medidas que possam reduzir os juros do rotativo do cartão, que hoje superam os 400% ao ano. “Existe o risco do banco, mas a grande fatia desse juro é spread”, diz o gerente sobre os ganhos dos bancos.