O projeto que regulamenta a atividade dos mototaxistas só deve ser votado pela Câmara Municipal no segundo semestre deste ano, após a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). De acordo com o vereador Euvaldo Jorge, presidente da Comissão de Transporte, Serviços e Trânsito da Casa, a previsão inicial é que as audiências públicas sejam realizadas a partir deste mês.
O relatório do PDDU foi aprovado anteontem em três comissões da Câmara e deverá ser votado em plenário amanhã. “Ficou acertado assim porque foram muitas audiências (do PDDU) e estamos analisando bem todo o processo de tramitação. A Câmara já recebeu (o projeto dos mototaxistas), mas ainda não foi distribuído para a comissão. Vamos marcar para discutir e depois fazer a análise e colocar em votação”, explicou o vereador.
Após a regulamentação, a prefeitura vai divulgar o edital de convocação para emissão de 3,5 mil alvarás. Para participar, os mototaxistas devem ter 21 anos de idade ou mais, pelo menos dois anos de habilitação tipo A e certificado de conclusão em um curso para mototaxistas.
As motos precisam ter entre 120 e 160 cilindradas e não podem ter mais de cinco anos de uso. Todos os veículos, assim como capacetes e uniformes, serão padronizados na cor amarela e devem conter o número do alvará do mototáxi. Entre 200 e 300 pontos serão instalados na capital e cerca de 120 agentes de trânsito serão empregados na fiscalização do serviço. O preço das corridas também será definido pela prefeitura.
O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, preferiu não comentar o projeto nem o uso do app Motolive em Salvador. “Tenho que esperar a Câmara aprovar o projeto de lei. Depois, teremos um prazo de uns 20 dias para a Semob fazer a regulamentação”, informou o secretário. 
