A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou nesta quarta-feria (27) um projeto de lei que proíbe na cidade o transporte remunerado individual de pessoas por veículos particulares cadastrados em aplicativos, como é o caso do Uber. O Projeto de Lei 251/2015 é de autoria do vereador Alfredo Mangueira e foi aprovado por unanimidade. O texto segue agora para sanção do prefeito ACM Neto.
Na prática, o projeto propõe que a autorização para o transporte de pessoas por veículos cadastrados em aplicativos fique restrita apenas para taxistas. Pelo projeto de lei, motoristas que forem flagrados descumprindo a norma receberão avertência e multa de R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 5 mil.A aprovação da proposta ocorre 20 dias após o Uber inicar as operações do aplicativo na capital baiana.
O prefeito de Salvador e o secretário de municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, já se posicionaram contra a atuação da empresa, classificada de clandestina.Os taxistas da capital, como em outros estados do país, também desaprovam o aplicativo, considerado por eles uma “concorrência desleal” por não estar regularizado junto à prefeitura e cobrar tarifa que equivale à metade dos preços cobrados pelos taxistas.
Um grupo deles comemorou do lado de fora da câmara a aprovação do projeto de lei.O vereador Alfredo Mangueira ressaltou que o projeto aprovado nesta quarta não trata apenas do Uber, mas de qualquer serviço de transporte por meio de aplicativo que possa vir a operar na capital baiana.
