Lançada na manhã de ontem (22) a “Operação Farmácias” inicia atividades fiscalizatórias na capital e no interior do estado. Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro e Barreiras serão vistoriados pelos Procons e Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA). A ação articulada tem o objetivo de fiscalizar os fornecedores do ramo de farmácia para adequação acerca do cumprimento das regras consumeristas. O direito a informação, a saúde e a segurança, além da presença do profissional Farmacêutico, são prioridades da operação.
“Trata-se de um importante passo dado em conjunto com o PROCON estadual e os PROCONs municipais, reforçando e padronizando a atuação de fiscalização e educação, garantindo o respeito aos direitos do consumidor e maior segurança para toda a sociedade.” , afirma Gleydson Faleiro, coordenador do PROCON Municipal de Lauro de Freitas.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos podendo incorrer multas e demais sanções constantes no Código de defesa do Consumidor e legislação correlata.
Para fazer uma reclamação nas unidades do PROCON, o consumidor precisa levar:
– Original e cópia do documento de identidade;
– Comprovante de endereço e
– Documentos que comprovem a aquisição de produto ou prestação de serviço (notas fiscais, recibos, certificados de garantia entre outros.)
Em Lauro de Freitas, o PROCON Municipal atende ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h e está localizado no Empresarial Torres Business, Rua Silvandir F. Chaves, nº 158, Sala 06 – Recreio Ipitanga, telefone: 71 3288-8919.
