A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou, na manhã da última quarta-feira (27), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por denúncia de consumidores sobre o fornecimento de água salobra para os consumidores da região de Itabuna.O ato fiscalizatório tem o objetivo de obter informações e a documentos que esclareçam:
a) Qual o tipo de tratamento realizado na água antes que a mesma seja fornecida ao consumidor?
b) Quais são as condições de qualidade da água fornecida aos consumidores desta localidade? Juntar laudo técnico sobre a qualidade da água.
c) O que tem ocasionado o provável vício na prestação do serviço de fornecimento de água na região de Itabuna, causando interferência na qualidade da água fornecida aos consumidores?
d) Caso tenha sido constatado o vício, quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema vivenciado pelos consumidores da região de Itabuna?
e) Haverá algum tipo de compensação para os consumidores referente ao período em que não tiveram o serviço prestado com a qualidade adequada?
f) Que tipo de manutenção é realizada nos dutos de fornecimento de água e como qual periodicidade?
g) Foi ou será montado algum tipo de estratégia para monitorar a qualidade da água na região?
h) Que tipo de tratamento será dado às reclamações formuladas pelos consumidores prejudicados?
i) Que tipo de ação ou plano de contingência será implementado para que não ocorra fatos similares no futuro?
A Embasa terá o prazo de 10 dias, após o recebimento da notificação para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena do cometimento de crime de desobediência e infrações das normas consumeristas.
