A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) promoveu nesta segunda-feira (30) uma ação educativa junto aos fornecedores da Nova Estação Lapa. A maior estação de transporte de passageiros de ônibus e de metrô da capital baiana foi reinaugurada no final do mês de março e teve seu mix de lojas ampliado.
Com isso, a equipe de fiscalização do órgão realizou uma operação de caráter educativo junto aos comerciantes dos mais variados seguimentos acerca das boas práticas a serem adotadas na relação com seus consumidores. O objetivo foi educar os novos fornecedores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo, garantindo o equilíbrio e harmonia das relações jurídicas.
Entre as recomendações que foram dadas, destacaram-se: a obrigação da disponibilidade, em local visível e de fácil acesso de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); a precificação adequada dos produtos expostos à venda, inclusive se há a diferenciação para pagamentos realizados em espécie ou cartão; a observação da rotulagem dos produtos; cuidados com prazo de validade; especificação de origem; composição, gramatura/quantidade; quando o estabelecimento comercializa produtos importados, verificar a tradução para a língua nacional das instruções de uso na embalagem, bem como outras práticas.
