O Procon-BA notificou na última terça-feira, 26, em ato fiscalizatório juntamente com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Delegacia do Consumidor (DECON) e Polícia Militar da Bahia (PM-BA), uma fábrica de conservas na localidade da Estrada das Pedreiras.
A operação constatou as seguintes irregularidades: má conservação de perecíveis, produtos impróprios para o consumo armazenado em câmaras frigoríficas, uma vez que, apresentavam características organolépticas alteradas.
Além de carnes esverdeadas e fétidas; produtos sem procedência em toda a fábrica e armazenados em câmaras frigoríficas, pois se encontravam sem etiqueta de manipulação e validade; condições estruturais fora dos padrões legais estabelecidos pela ADAB. Também constavam produtos com contaminação cruzada: área de higienização de equipamentos (caixotes de PVC) n o mesmo ambiente da produção de embutidos possibilitando a contaminação química destes produtos alimentícios e “sacos” de sal em contato direto com carnes que seriam salgados.
Desta forma, foram apreendidos pelos fiscais da ADAB, mais de 32,7 toneladas de produtos impróprios para o consumo humano, sendo o estabelecimento autuado por tal prática. De acordo com o Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, o fornecedor tem o dever de zelar pela segurança dos consumidores. “Comercializar produtos vencidos é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor,” explica Vilas Boas.
“É de fundamental importância a denúncia da população em casos como esse, pois, o PROCON-BA atua para garantir o direito à saúde e segurança dos consumidores baianos”, avalia o Superintendente do Órgão, Marcos Medrado.
O estabelecimento fiscalizado responderá a processo administrativo, após a notificação válida, no qual terá um prazo de 10 (dez) dias para apresentarem defesa formal e se sujeitará as penalidades administrativas cabíveis.
