A era da internet ilimitada acabou, afirmou João Resende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nesta segunda-feira (18). Segundo a agência, não há mais possibilidade para que as operadoras de banda larga fixa ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias, semelhante aos serviços de internet móvel.Nesta segunda, a Anatel publicou uma medida cautelar obrigando as empresas a levar à Anatel um plano de comunicação com os usuários para informá-los das franquias, esgotamento de pacotes e mudança de contratos.
Somente 90 dias após a aprovação do plano é que as companhias poderão começar as limitações típicas das franquias.Nesse modelo, o usuário contrata um volume de dados e a velocidade de conexão. Quando acabam os megabites do pacote, a operadora suspende o serviço ou diminui a velocidade de conexão. Segundo a agência, só precisarão apresentar esse plano as companhias que pretendem adotar esse modelo. “A oferta tem que ser aderente à realidade”, diz Resende. “Nem todos os modelos cabem a ilimitação total do serviço, porque a rede não suporta”, complementa.Resende explica que o uso de dados cresceu rapidamente nos últimos anos.
A principal explicação está no uso de serviços de transmissão de vídeos, como YouTube e Netflix, e jogos online. “Essa questão do ‘infinito’ acabou educando mal o usuário”, afirma o presidente da Anatel. As principais empresas do setor já estão mudando para o modelo de franquias. Nos novos contratos da Vivo e da NET, consta a previsão do volume de dados que pode ser utilizado. TIM, Oi e Algar, concorrentes menores no serviço de banda larga fixa, ainda vendem contratos de internet ilimitada.Na quinta-feira (14), o ministro das Comunicações, André Figueiredo, exigiu medidas da Anatel para que as empresas cumpram os contratos firmados com os usuários.
O Ministério das Comunicações temia que as empresas começassem a aplicar as franquias sem alertar os consumidores.Nas redes sociais, usuários fazem campanha para tentar impedir que as empresas limitem o acesso. “O ministro ficou preocupado com a repercussão das redes sociais. Foi para dar um equilíbrio na relação com os usuários e segurança aos contratos. A exigência foi feita em um momento que usuários estavam recebendo informações desencontradas. Não estava claro de que forma isso [a aplicação das franquias] aconteceria”, diz Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério.
