Imagine a cena: você chega na festa de aniversário no barzinho e recebe o aviso de que terá de consumir no mínimo R$ 30. Está sem fome e só consome um refrigerante e um salgado. Gasta R$ 15,00, mas na saída o caixa cobra o dobro. O bar pode fazer isso?
A resposta é não. A cobrança da consumação mínima é ilegal de acordo com os órgãos de defesa do Consumidor. Segundo o supervisor de fiscalização do Procon-SP, Bruno Stroebel, a consumação mínima é um tipo de venda casada, prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso I.
Também é crime. Ou seja, no caso do barzinho, o cliente poderia chamar a polícia caso o caixa se negasse a cobrar apenas o que foi consumido.
Como garantir seu direitoMas, se o cliente não quisesse estragar a festa do amigo, poderia pedir a nota fiscal detalhada dos produtos consumidos e o total da conta, o que seria prova da prática proibida e reclamar depois.
“Não é porque o consumidor foi de certa forma obrigado a aceitar o fato que ele se torna legal. O consumidor tem todo o direito de reclamar depois nos órgãos de defesa do consumidor e na Justiça”, afirma Sonia Amaro, supervisora institucional da Proteste.
Segundo Marco Antonio Araújo Júnior, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, o consumidor tem cinco anos para entrar na Justiça contra o bar. “Não há prazo para reclamar no Procon, mas o ideal é fazer isso o quanto antes”, diz.
Stroebel, do Procon, lembra que, pela regra do Código de Defesa do Consumidor, cabe ao fornecedor do produto ou serviço, e não ao consumidor, comprovar que não fez o que o consumidor diz que foi feito. “Exatamente por causa de dificuldades como a desses casos, em que muitas vezes acaba ficando a palavra de um contra o outro. O importante é não aceitar a pressão e denunciar, para que isso mude”, diz.
do UOL
