A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), dá início nesta segunda-feira (29) à fiscalização nos estabelecimentos comerciais participantes da Liquida Salvador 2016. A operação segue até o dia 7 de março e o objetivo é coibir práticas abusivas aos direitos do consumidor. Os fiscais irão observar, principalmente, se os valores promocionais são os mesmos praticados no ato da compra.
De acordo com o titular da Sedes, Severiano Alves, se for identificada a prática da propaganda enganosa ou outro abuso ao consumidor o estabelecimento sofrerá as devidas punições. “O Código de Defesa do Consumidor assegura que o preço divulgado não pode ser diferente do praticado. Quem tentar enganar o consumidor se submeterá as multas previstas em lei”, garantiu.
Outras situações comuns em períodos de liquidação também serão observadas como a garantia de troca de produtos com defeito ou vício de fabricação; garantia de mesmo preço para pagamento tanto para à vista, quanto em cartões de crédito e de débito; além do direito à informação nos rótulos dos produtos, sobretudo os importados que devem ser traduzidos em português.
Em paralelo, também serão dadas orientações aos consumidores durante o período da campanha, nos principais pontos da cidade. O consumidor que verificar algum abuso deve denunciar diretamente à Codecon através do Fala Salvador, através do 156, do site www.falasalvador.ba.gov.br ou ainda pessoalmente, na sede do órgão, localizada na Rua Chile, Edifício Santa Casa, no Centro.
