A obra de revitalização do Centro de Convenções da Bahia foi iniciada em julho do ano passado e amplamente divulgada, mas só nessa segunda-feira (26), após parte da estrutura desabar na última sexta-feira (23), a Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) reclamou a falta de alvará da intervenção.
“O município não expediu nenhum alvará para nenhum tipo de reforma que estava acontecendo no Centro de Convenções. Todas as obras estavam sendo feitas de forma irregular, porque não tinham o alvará da Sucom. Seja estrutural ou dos reparos na parte elétrica ou dos pisos. Nada disso, nada. A Sucom não expediu nenhum tipo de alvará por solicitação do Governo do Estado ou também por alguma empresa terceirizada contratada para a realização de reparos e reformas”, disse o secretário Sérgio Guanabara.
O titular da pasta ainda fez questão de ressaltar que o Centro de Convenções foi objeto de embargo de interdição da Sucom e permanecia embargado, o que impossibilitava qualquer tipo de obra. “Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, em resolução própria. O pleno deliberou que, além de tomar conhecimento da situação identificada pelo TCE e pelo Ministério Público, recomendasse a interdição daquele equipamento por questão de segurança. Em razão disso, a Sucom foi lá e fez a interdição e o embargo de funcionamento. Ninguém poderia entrar, inclusive para fazer qualquer tipo de reparo, que não poderia ser feito sem alvará. Mais grave ainda é estar sem alvará e sob interdição. Isso é um agravante sem precedentes”, afirmou.
Ainda segundo Guanabara, a Sucom “não iria liberar e fazer a desinterdição de um equipamento sem antes analisar tecnicamente a solicitar de um projeto de reforma e de reparos gerais”. “Deveria ter sido formulado à Sucom, ingressando através do Governo do Estado ou da empresa executante com um processo de reparos gerais. Iria ser analisado, executado e a Sucom convalidando e realizando a inspeção.
Seguindo todo esse trâmite, somente posterior a isso que o equipamento poderia ser objeto de solicitação de desinterdição. O pré-requisito deveria ser a existência dos alvarás para que pudesse fazer os reparos gerais necessários, e posteriormente o pedido de desinterdição”, completou. O que não ficou claro foi o motivo da pasta não ter problematizado a questão antes de um acidente. Procurado pelo Metro1, o secretário de Turismo da Bahia, José Alves, afirmou que só vai se pronunciar sobre a questão após duas reuniões com o governador Rui Costa.

