Os 417 municípios baianos receberam, nesse final de ano, um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 197,7 milhões correspondentes às receitas do ICMS e do Fundeb arrecadados entre os dias 23 e 26 de dezembro e conforme anúncio feito pelo governador Jerônimo Rodrigues. As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, somente seriam repassadas em janeiro.

No último dia de Festival Virada Salvador, vendedores ambulantes que atuam na Arena Daniela Mercury comemoraram o saldo positivo de cinco dias de trabalho, com a certeza de ter garantido uma renda extra para a família. Durante esse período, homens e mulheres licenciados garantiram a hidratação e alimentação do público e de demais profissionais que atuam na festa.Jorge Lobo, 33, vende há oito anos no evento e avaliou o desempenho na edição deste ano. “Está sendo bom, assim como nos anos anteriores. Eu sou eletricista, mas sempre venho ao Festival Virada, porque eu tenho um propósito e esse trabalho extra é que me ajuda”.

A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, passa a ser obrigatória em 2025.Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.Confira aqui o texto completo da Lei.No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.Com a revogação da lei, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança havia sido encerrada por uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação no Congresso.O texto final da LDO, aprovado pelos parlamentares há duas semanas, fixou em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões em 2025.

Durante os quatro dias de Festival Virada Salvador 2025, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) já contabilizou 2.749 itens irregulares apreendidos, incluindo garrafas, carrinhos e bebidas comercializadas de forma irregular na Arena O Canto da Cidade, na Boca do Rio. Os agentes seguem com as ações de fiscalização de ambulantes e de ordenamento do espaço, com o objetivo de oferecer mais segurança e conforto para trabalhadores e público.A pasta alerta que itens como armas de fogo, garrafas, coolers, facas, facões e qualquer outro objeto perfurocortante ou que possam causar ferimentos não são permitidos no local do evento.

Com o objetivo de garantir mais segurança, a Neoenergia Coelba realizou operações para remover ligações irregulares de energia nos locais com maior afluxo de pessoas. Em novembro e dezembro, os profissionais da distribuidora encontraram mais de 6 mil irregularidades na região litorânea do estado. A energia recuperada foi de 5,2 milhões de quilowatts/hora, suficiente para abastecer 84 mil residências durante 15 dias.Em apenas um dia nas praias de Lauro de Freitas e Camaçari, as equipes da Neoenergia Coelba realizaram inspeções em restaurantes, pousadas e casas de veraneio e regularizaram 23 estabelecimentos que estavam com irregularidades. Somente nesta ação, 100 mil quilowatts/hora de energia foram recuperados pela distribuidora.

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) vai promover mudanças no trânsito do bairro da Barra, visando promover a segurança e a fluidez durante o evento “Pôr do Som da Bahia”, que vai ocorrer nesta quarta-feira (1º). As alterações incluirão restrições de circulação e estacionamento. As interdições no trânsito terão início às 15h e se estenderão até as 23h, abrangendo o Largo do Farol da Barra, a Avenida Oceânica (no trecho entre o Largo do Farol da Barra e a Rua Airosa Galvão) e a Avenida Almirante Marques de Leão.