Um dos maiores magazines do país, a C&A foi autuada pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-Ba) por ofertar cartões de crédito com bandeiras “VISA” ou “MASTERCARD”, condicionando a ativação deste serviço à realização da compra de outro produto na própria loja. A conduta adotada pela C&A é conhecida como “venda casada”, sendo totalmente repelida pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo disciplina a Lei, o fornecedor não pode condicionar a venda de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
O Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, ressalta que: “prevenir os abusos no mercado de consumo, antecedendo datas importantes como o dia das mães, faz parte da missão institucional do órgão e garante maior proteção ao consumidor”.
Segundo o Superintendente do PROCON-BA, Marcos Medrado, “nestas ações do PROCON–BAHIA, em grandes redes e franquias, a defesa do consumidor baiano poderá repercutir e beneficiar consumidores em todo o Brasil. Essa é a força do nosso Órgão”. Pela infração, a C&A responderá a processo administrativo, que tramitará no órgão, e terá prazo de dez dias para apresentação de defesa formal, podendo ao final ser multada.
