Em atenção as denúncias formuladas por consumidores, o PROCON-BA notificou o Banco do Brasil, localizado no bairro de Matatu, para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de recusa de atendimento ao consumidor, vez que, os consumidores relataram que esta agência não recebe pagamento de conta de energia elétrica no caixa presencial, mais aceita o pagamento nos caixas eletrônicos.
O órgão, nos últimos meses, tem intensificado as ações relacionadas ao cumprimento da norma popularmente chamada de “Lei dos 15 minutos”, diante da enorme quantidade de consumidores que buscam o órgão todos os dias reclamando da demora no atendimento dos caixas presenciais. Desde o inicio do ano a Diretoria de Fiscalização deste órgão já autuou mais de 30 agências por descumprimento da legislação.
De acordo com o diretor de fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, ressalta que os serviços bancários devem atender as regras consumeristas e as legislações correlatas, como, por exemplo, as resoluções do Banco Central que estabelecem regras de atendimento. “A ação constante do PROCON/BA em Bancos é reflexo das demandas e denúncias dos consumidores que ainda são constantemente desrespeitados em seus direitos nestas agências”, enfatiza o Superintendente do Órgão, Marcos Medrado.
O fornecedor notificado terá um prazo de 10 dias para apresentação de documentos e justificativas sobre as circunstâncias que envolvem a denúncia formulada pelos consumidores, podendo estas darem início a um processo administrativo que tramitara perante esta Superintendência. 
