A Bahia ultrapassou no último dia 05, a marca de cinco milhões de NFC-e emitidas. A nota fiscal do consumidor eletrônica oferece ao consumidor acesso online às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também online, a autenticidade das notas recebidas, traz economia para os contribuintes e torna mais eficaz o trabalho do fisco.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de obrigatoriedade: as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões têm até 1º de julho para se cadastrar na NFC-e.A partir de janeiro de 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS no estado, com exceção das microempresas, que terão até o final de 2019 para se cadastrar.
Enquanto isso, qualquer estabelecimento pode se cadastrar espontaneamente e começar a operar com o documento. Para aderir, basta fazer a configuração online: o link www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html traz o passo a passo do processo.
