Autor: O Consumidor

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) participou da Semana do Economista, realizada pelo Conselho Regional de Economia (CORECON), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento centralizou suas discussões em torno do tema Bahia 2050: Perspectivas portadoras de futuro para a economia e economistas baianos, abordando aspectos cruciais da realidade socioeconômica do estado e propondo soluções para a interiorização do desenvolvimento sustentável. O órgão apresentou as políticas públicas de estímulo à economia circular no estado da Bahia, em um painel com o tema: Economia Solidária e Circular – Tempos e Movimentos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), lançou a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público Federal. O informativo apresenta conceitos e definições sobre assédio sexual, além de informações sobre dados, formas de identificação e canais de denúncia.A escolha da data de publicação tem relação com a campanha Agosto Lilás, realizada anualmente em combate à violência contra a mulher no Brasil.O texto apresenta elementos caracterizadores do assédio sexual, com base no Código Civil Brasileiro, na Constituição Federal e no Código Penal, que define o assédio sexual no art. 216-A como o crime de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participaram nesta sexta-feira (23) da inauguração de fábrica de polipeptídeo sintético, em Hortolândia (SP), voltada para a produção de medicamentos para diabetes e obesidade. Em nota, o ministério informou que a fábrica vai produzir a liraglutida sintética, “produto inovador que foi submetido para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está na fila prioritária para avaliação”. Operada pela farmacêutica EMS, a fábrica também deve produzir a semaglutida, insumo do medicamento Ozempic, cuja patente vigora até março de 2026 e cujo pedido de registro já foi submetido à Anvisa.

A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O valor das restituições é mais de R$ 6,8 bilhões e pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) esteve no Chile, nesta semana, onde promoveu o roadshow “Partiu Bahia”, com ações de promoção e capacitação, em parceria com a operadora Infinitas Travel, além da prospecção do voo do país andino para Porto Seguro. O trabalho foi realizado em Santiago e Viña del Mar, dois importantes polos emissores de turistas chilenos. A Setur-BA capacitou 250 agentes de viagens sobre a infraestrutura da Bahia e as experiências turísticas oferecidas pelo estado, que ficaram mais próximas dos chinelos. Atualmente, a SKY Airline opera dois voos diretos de Santiago para Salvador e duas linhas entre as capitais chilena e baiana, com escala em Montevidéu (Uruguai). Durante o road show, em continuidade às relações com a SKY, a secretaria iniciou a negociação da abertura do voo de Santiago para Porto Seguro e ampliação das frequências para Salvador.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com julho de 2023.Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

O Governo do Estado convocou, nesta quinta-feira (22), 822 universitários para o Partiu Estágio. A relação dos selecionados para o programa está disponível no site da Secretaria da Administração (www.ba.gov.br/administracao). Esta é a quarta convocação do Edital 01/2024, que abriu um total de 6.193 vagas, em 2024, para estudantes que desejam atuar no Estado. A bolsa do Partiu Estágio sofreu este mês um reajuste de 33%, definido pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (Cope). Os novos convocados já ingressarão no Estado recebendo a bolsa com o novo valor de R$ 607, além de auxílio transporte.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção para todas as dívidas civis e indenizações.A decisão deverá repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional. Processos de vários tipos podem ser afetados, incluindo os que envolvem multas e condenações por danos morais e materiais. O caso que motivou o julgamento pelo STJ, por exemplo, diz respeito a uma indenização determinada pela Justiça a ser paga por uma empresa de transportes a uma passageira de ônibus que se machucou durante a viagem. Por 6 votos a 5, os ministros da Corte Especial decidiram que a indenização deve ser corrigida pela Selic.