Autor: O Consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm prazo de dez dias para enviarem as explicações à Senacon.

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro. A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, unidade da Secretaria da Saúde do Estado administrada pelo Einstein, realizará, no próximo sábado (21), das 7h às 13h, um mutirão de consultas ambulatoriais para crianças e adolescentes. Cento e dez pacientes vindos de todas as regiões do Estado e de cidades como Vitória da Conquista, Seabra, Sehor do Bonfim e Porto Seguro estão sendo convocados, de acordo com a ordem na regulação, para os atendimentos. Farão parte da iniciativa 22 especialistas em coluna e ortopedia geral, além de uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiros, técnicos e biomédicos. O objetivo é a diminuição do tempo para acesso às consultas na especialidade, através do Sistema Único de Saúde do Estado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está verificando os relatos de acesso à rede social X que está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na manhã desta quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede.A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados. Já a assessoria do STF informou que ainda não tem informações sobre essa questão.

As trabalhadoras mulheres ganham 20,7% menos do que os homens, em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados, no Brasil. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado nesta quarta-feira (18), pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O documento considera os dados informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. O 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios aponta que houve aumento na diferença salarial entre homens e mulheres, na comparação ao primeiro relatório, divulgado em março deste ano, que indicava a diferença salarial de 19,4%.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o uso do fogo para causar incêndios criminosos.”Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, acrescentou. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira.

No próximo dia 29 de setembro, o Abrigo São Gabriel, localizado no bairro da Boa Viagem, em Salvador, completa 25 anos. A instituição, que acolhe 55 idosos carentes, funciona a partir de doações de apoiadores e também integra a lista das 531 filantrópicas beneficiadas pelo Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma das vertentes do Programa de Educação Fiscal, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Desde 2018, o Abrigo São Gabriel já recebeu R$ 931,3 mil graças às notas fiscais compartilhadas pelos consumidores baianos que participam da campanha Nota Premiada Bahia. Em média, os repasses a cada quatro meses ficam em torno de R$ 46 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A sanção foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União. A lei determina que a desoneração valerá por este ano, mas será reduzida gradualmente a partir de 2025, aumentando 5% a cada ano, até chegar a 20% em 2028. No caso dos municípios, a alíquota previdenciária sai dos 8% este ano e aumenta gradualmente até chegar à alíquota de 20% a partir de 2027.