Autor: O Consumidor

Cidadãos ou empresas que tenham efetuado pagamentos à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) por meio de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), DAE NT (não tributário) ou GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) agora podem consultar estas operações por meio do portal http://ba.gov.br, do Governo do Estado, buscando por “Realizar Consulta Individual de Pagamento”. Os pagamentos disponíveis na consulta (ITD, ICMS, taxas ou receitas não tributárias) são referentes ao ano em curso e ao ano anterior. A solicitação pode ser realizada via celular ou computador, o que garante mais conforto e praticidade para o requerente, que poderá ainda acompanhar seu histórico de consulta por meio do portal ou app.

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em outubro. Os prazos que terminam neste mês são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto. Nos dias 30 e 31 de outubro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quinta cota ou cota única sem desconto para os automóveis com placas de finais 7 e 8. Já os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 que parcelaram devem pagar a quarta cota nas mesmas datas. Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2024 são em novembro, dia 28 para as placas de final 9 e dia 29 para aquelas terminadas em 0.

A produção da indústria brasileira cresceu 0,1% na passagem de julho para agosto, impulsionada principalmente pela indústria extrativa, que inclui petróleo e mineração. O resultado é uma ligeira recuperação após a queda de 1,4% em julho. Ao longo de 2024, o setor tem expansão de 3%. No acumulado de 12 meses, o resultado é positivo em 2,4%.Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com os resultados apresentados, a indústria brasileira se encontra 1,5% acima do patamar pré-pandemia, de fevereiro de 2020. No entanto, se posiciona ainda 15,4% abaixo do nível mais alto já registrado, em maio de 2011.

O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7). O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

A rede social X informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil.A manifestação da defesa da rede foi feita após Moraes anunciar, na sexta-feira (27), novas determinações para liberar o funcionamento da rede no Brasil. Segundo o X, o valor total das multas devidas envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

Baianas de acarajé, símbolos culturais e patrimônios imateriais do Brasil, receberam uma formação com a temática Mulher: Gênero e Raça, nesta terça-feira (01), realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A atividade faz parte da capacitação “Afroturismo” promovida pela Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), em parceria com a Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (ABAM); que envolve diferentes abordagens e aconteceu no auditório da Setur, em Salvador. O objetivo foi de fortalecer a identidade cultural das baianas e promover a conscientização sobre diversas questões, a exemplo de gênero, raça e enfrentamento à violência.

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o setor apostas online (bets).A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para permitir que bets credenciadas pela autarquia possam operar normalmente sem credenciamento na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do governo federal, não seguir regras de publicidade e não serem submetidas a penalidades. A liminar foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal de Brasília. Para o magistrado, as portarias SPA/MF 1.225/2024, SPA/MF 1.231/2024 e SPA/MF 1.475/2024 invadem a competência do governo estadual do Rio para tratar do tema.