Autor: O Consumidor

O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre.”A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota. A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.

Os 417 municípios baianos receberam, nesse final de ano, um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 197,7 milhões correspondentes às receitas do ICMS e do Fundeb arrecadados entre os dias 23 e 26 de dezembro e conforme anúncio feito pelo governador Jerônimo Rodrigues. As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, somente seriam repassadas em janeiro.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que estão liberadas a partir desta quarta-feira (1º de janeiro) a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets.A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa. No total, mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas. O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113). De acordo com a lista de empresas da SPA, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas.

A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, passa a ser obrigatória em 2025.Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.

No último dia de Festival Virada Salvador, vendedores ambulantes que atuam na Arena Daniela Mercury comemoraram o saldo positivo de cinco dias de trabalho, com a certeza de ter garantido uma renda extra para a família. Durante esse período, homens e mulheres licenciados garantiram a hidratação e alimentação do público e de demais profissionais que atuam na festa.Jorge Lobo, 33, vende há oito anos no evento e avaliou o desempenho na edição deste ano. “Está sendo bom, assim como nos anos anteriores. Eu sou eletricista, mas sempre venho ao Festival Virada, porque eu tenho um propósito e esse trabalho extra é que me ajuda”.

Com o objetivo de garantir mais segurança, a Neoenergia Coelba realizou operações para remover ligações irregulares de energia nos locais com maior afluxo de pessoas. Em novembro e dezembro, os profissionais da distribuidora encontraram mais de 6 mil irregularidades na região litorânea do estado. A energia recuperada foi de 5,2 milhões de quilowatts/hora, suficiente para abastecer 84 mil residências durante 15 dias.Em apenas um dia nas praias de Lauro de Freitas e Camaçari, as equipes da Neoenergia Coelba realizaram inspeções em restaurantes, pousadas e casas de veraneio e regularizaram 23 estabelecimentos que estavam com irregularidades. Somente nesta ação, 100 mil quilowatts/hora de energia foram recuperados pela distribuidora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.Confira aqui o texto completo da Lei.No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.Com a revogação da lei, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança havia sido encerrada por uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.