Autor: O Consumidor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça também poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas. O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado nesta tarde com o voto do ministro, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento. A sessão continua para a tomada dos votos dos demais ministros.

Os mais de 88 mil servidores efetivos do Poder Executivo Estadual agora contam com uma ferramenta para planejar o seu futuro, conhecendo os diversos cenários para ingresso na aposentadoria. Trata-se do simulador de aposentadoria, reserva e reforma, disponível no RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de Recursos Humanos do Estado. A novidade foi lançada durante evento promovido pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado.

As Prefeituras-Bairro de Salvador podem auxiliar a população em algumas demandas jurídicas de cunho familiar através do Balcão de Justiça, desenvolvido em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O serviço está disponível em todas as unidades (exceto na unidade Centro/Brotas), onde os usuários podem realizar serviços de conciliação, divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.

Mais de três em cada dez trabalhadores (36% do total) estáo insatisfeitos com as empresas emissoras de seus cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) e gostariam de trocá-las. Isso é o que revelou uma pesquisa inédita realizada pela LCA, que foi contratada pelo iFood, plataforma de delivery de refeições. A pesquisa, realizada em julho do ano passado, ouviu cerca de 500 pessoas, de todo o país. Também apontou que 38% dos trabalhadores que recebem o benefício reclamam que a bandeira atual não é aceita em todos os estabelecimentos. Além disso, 18% apontam que ela não oferece serviços de qualidade. Outra reclamação apontada por 39% dos entrevistados é que a bandeira atual não oferece serviços inovadores.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando os servidores inativos e pensionistas que aniversariam no mês de agosto para realizar a prova de vida. O grupo é formado por 11.237 beneficiários do Poder Executivo Estadual, 311 do Tribunal de Justiça e 12 do Ministério Público. Para não arriscar ter o benefício suspenso, eles precisam se submeter ao procedimento até o próximo dia 31. A agenda de convocação Previdência Estadual segue sempre o mês de aniversário do beneficiário.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) promoveu o curso de Boas Práticas para Manipulação de Alimentos para Baianas e Baianos de Acarajé e Mingau da capital baiana. A qualificação foi realizada pela Diretoria de Vigilância da Saúde (DVIS) e pela Coordenação da Vigilância Sanitária (Visa) no auditório da Secretária Municipal de Saúde (SMS), localizado na Rua da Grécia, Edifício Caramuru, no Comércio. A edição foi voltada para membros da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (Abam). As aulas foram ministradas pela nutricionista e gerente de Vigilância e Segurança dos Alimentos, Gilmara Macedo, e pela chefe do setor de Vigilância, Monitoramento e Educação em Alimentos da Visa, Emanuela Brito.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,9% para 4,84% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus de ontem (31), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,89%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos. A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

O Mutirão Social do Cadastro Único, realizado pela Prefeitura de Salvador, atendeu mais de 1,8 mil pessoas que foram no fim de semana à sede do CadÚnico, no Comércio, e às Prefeituras-Bairro de Itapuã e do Cabula. A ação, coordenada pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), visa diminuir a fila dos beneficiários do Bolsa Família, sobretudo as famílias unipessoais.No primeiro semestre deste ano, o Governo federal cortou quase 16 mil beneficiários do Bolsa Família, reduzindo o número de famílias que faziam parte do programa em Salvador de 307 mil para 291 mil. Como destacam os técnicos da Sempre, esse corte ampliou o cenário de vulnerabilidade social na capital baiana.