Autor: O Consumidor

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela lei atual, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo completado no ano passado. O texto (PL 5384/20) segue para votação no Senado. Os deputados federais aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). O projeto original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Entre as mudanças aprovadas está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa. O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema.

A Operação Fisco Presente, promovida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já visitou 22.732 empresas de 152 municípios desde que foi lançada, em outubro de 2021. Focada em contribuintes pré-selecionados após cruzamentos de documentos fiscais eletrônicos, a operação resultou na cobrança de R$ 7,2 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal. Entre os principais resultados até agora, está a inaptidão de 3.348 empresas irregulares por não terem sido localizadas no endereço indicado no cadastro. A partir desta ação, as empresas tornadas inaptas ficam impedidas de emitir e receber notas fiscais.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.170/23, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais, aprovou o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto vai agora para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado. A deputada manteve a versão atual da MP, que prevê reajuste salarial de 9% para todos os empregados e servidores da administração pública federal, incluindo aposentados e pensionistas. A MP está em vigor e, com isso, os servidores estão recebendo remuneração maior desde junho.

Neste Dia dos Pais, o aplicativo Preço da Hora Bahia ajuda os baianos a escolherem presentes com valores mais em conta para presentear seus pais. O aplicativo mantido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) reúne dados das notas fiscais eletrônicas emitidas diariamente em toda a Bahia, apresentando os menores preços praticados no mercado. Para os pais que amam praticar esportes, no Preço da Hora Bahia o mesmo tênis que custa R$ 220,00 em um estabelecimento é encontrado por R$ 450,00 em outro. Ou seja, uma variação de preço de 104%. As populares canecas térmicas também são encontradas no aplicativo com uma diferença superior a 100%: os valores para o mesmo produto variam entre R$ 30,00 e R$ 74,00.

O Dia dos Pais, no próximo domingo (13), deve ter um volume de vendas de R$ 7,67 bilhões. Isso representa um crescimento de 2,2% em relação ao ano passado. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e já está desinflacionada, ou seja, o valor desconsidera a inflação dos últimos 12 meses, o que permite uma comparação mais adequada entre 2022 e 2023. Apesar de a estimativa de vendas ter crescido em relação ao ano passado, ainda é menor que os R$ 7,8 bilhões movimentados em 2021. Além disso, é 10% abaixo do patamar de 2013, ponto mais alto da série histórica da CNC, quando os lojistas faturaram R$ 8,54 bilhões.

O carrapaticida é uma substância usada para eliminar ou controlar carrapatos em animais. Com o intuito de trazer uma nova alternativa para pecuaristas e proprietários de animais, um grupo de pesquisadores, de Maracás, liderado por Raul de Souza, desenvolveu um inovador carrapaticida natural. Ao unir os conhecimentos tradicionais e avanços científicos, a equipe criou o NIARBS, que utiliza na sua fórmula as folhas das plantas medicinais babosa, nim e aroeira.

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) segue com a Operação Dia dos Pais, de olho no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor pelos estabelecimentos comerciais de Salvador. A iniciativa segue até a sexta-feira (11) e visa garantir e proteger os direitos dos consumidores na compra de um determinado produto ou serviço e coibir qualquer prática abusiva. Dentre o foco da operação estão as lojas de relojoaria, perfumaria, celulares, roupas masculinas e calçados, segmentos que são bastante procurados nesta época do ano. Até a última sexta-feira (04), 39 estabelecimentos foram vistoriados e cinco estavam irregulares por ausência de preços nos produtos.

Os clientes do Banco do Brasil (BB) podem administrar os gastos pelo WhatsApp. A instituição financeira passou a oferecer a ferramenta Minhas Finanças, de gerenciamento financeiro pessoal, pelo aplicativo de mensagens. Disponível no aplicativo de celular e no site do banco, o Minhas Finanças terá um diferencial no WhatsApp, ao ser aliado ao chatbot, sistema de diálogo que usa inteligência artificial. De uso gratuito, o gerenciador permite que o cliente trace o perfil de consumo, programe despesas futuras e acompanhe os investimentos, tudo em um único ambiente.