Autor: O Consumidor

A educação inclusiva, os reajustes praticados pelas escolas particulares e a aquisição de materiais escolares em 2025. Estes assuntos foram pauta da reunião realizada na quarta-feira (04), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo, em Salvador. A agenda, resultado de uma iniciativa do Procon-BA, MP e Codecon (Procon Municipal), orientou os fornecedores sobre direitos do consumidor e reuniu vários representantes da rede particular de ensino.

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial. O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retomou há pouco a leitura do voto que pode responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo ilegal postado pelos usuários. A manifestação do ministro sobre a questão ocorre no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade civil das empresas que operam as redes sociais. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.Na sessão de ontem, o ministro sinalizou que pretende responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais ao considerar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o Natal deste ano movimente R$ 69,75 bilhões em vendas, o que representa aumento real de 1,3% (já descontada a inflação) no faturamento do varejo. Mesmo assim, o setor ainda não vai conseguir igualar o patamar pré-pandemia: em 2019, a movimentação foi de R$ 73,74 bilhões.A estimativa é que super e hipermercados representem 45% (R$ 31,37 bilhões) da movimentação financeira. Na sequência, vêm lojas especializadas em itens de vestuário, calçados e acessórios, com 28,8% do total (R$ 20,07 bilhões), e estabelecimentos voltados para artigos de usos pessoal e doméstico, com 11,7% (R$ 8,16 bilhões).

O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo BC.A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%.

A Defesa Civil de Salvador (Codesal) vai promover, na sexta-feira (6), das 8h às 13h, a última turma de 2024 do curso Mobiliza Defesa Civil, com o objetivo de formar voluntários para atuar como multiplicadores de ações de prevenção e segurança nas comunidades da cidade. O programa, que capacita 60 cidadãos por turma, tem como foco a atuação em áreas de risco e acontecerá no auditório da Codesal, na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô). Qualquer cidadão com mais de 16 anos pode se inscrever na ação, que não gera vínculo empregatício nem remuneração, e tem carga horária de cinco horas. As inscrições podem ser feitas on-line, no link https://encurtador.com.br/YDnak. O curso é oferecido gratuitamente, sem custos para os participantes e, ao final, todos recebem certificados de conclusão.

Até o sábado (7), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em parceria com a Fundação Projeto Tamar, está com estande montado no centro de visitantes do projeto em Praia do Forte (Avenida Farol Garcia D´Ávila, s/n), das 11h às 16h. Durante a ação, os visitantes poderão tirar dúvidas sobre abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além de receber dicas de consumo econômico da água potável através de folders educativos e exibição de vídeos institucionais. Uma estação de tratamento de água (ETA) em miniatura também foi montada no estande da empresa e um operador especializado explicará o funcionamento da estrutura para os visitantes.

O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza.O estudo leva em conta a chamada pobreza monetária, ou seja, a família não ter rendimentos suficientes para prover o bem-estar. Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza.