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Autor: O Consumidor
O governo avalia permitir o parcelamento, em 2023 e 2024, do Imposto de Renda (IR) sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos, disse ontem (17) o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Relator do projeto que antecipa a cobrança de IR sobre esses fundos e institui a tributação de offshores (investimentos em empresas no exterior), o parlamentar reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Inicialmente previsto para ser votado até esta quarta-feira (18), o projeto teve a votação adiada. O governo tentou votar a proposta nesta semana, mas o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos -SP), atendeu a um pedido do PL, do PP e do União Brasil e manteve o acordo original para votar o texto só no dia 24. Pereira comanda a Câmara durante a ausência de Lira, que está em viagem oficial à Índia e à China.
Verba do Edital Paulo Gustavo impulsiona micro e pequenas empresas baianas do setor audiovisual
Micro e Pequenas Empresas do Setor Audiovisual na Bahia agora têm a oportunidade de quitar dívidas e fortalecer sua produção, através de um dos 26 editais da Paulo Gustavo Bahia. O edital Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Setor Audiovisual, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), através da Fundação Cultural do Estado (Funceb) e com recursos federais da Lei Paulo Gustavo, vão investir R$ 3,45 milhões a serem distribuídos em três linhas de apoio que poderão contemplar 80 propostas.
Anatel cria site que dá dicas para evitar os golpes mais aplicados nos meios digitais
Furto de contas de redes sociais, chamadas falsas, sequestro da linha e golpe do WhatsApp falso, com a foto da vítima em número desconhecido, estão entre os golpes e fraudes mais comuns no setor de telecomunicações. Para ajudar o consumidor a entender como funcionam e o que fazer para evitá-los, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reuniu informações em uma página, que também traz as principais dicas de segurança e privacidade digital relacionadas ao uso seguro da internet.
Durante audiência pública realizada, nesta terça-feira (17), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em uma iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, fez uma apresentação do PPA – Plano Plurianual Participativo 2024-2027 (Projeto de Lei 25.042/2023), encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no final do mês de agosto, para apreciação dos parlamentares. Construído com ampla participação popular e contribuição das diversas secretarias e demais poderes da administração estadual, o projeto de lei do PPA Participativo prevê recursos da ordem de R$ 150 bilhões para execução dos programas de governo, que são formados por compromissos, indicadores e iniciativas que guiarão a gestão estadual nos próximos quatro anos.
No Dia Mundial da Alimentação, celebrado ontem (16), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), através do setor de Nutrição, lançou a cartilha temática “Sua comida tem veneno?”. Com o objetivo de promover informações e orientações sobre os riscos dos agrotóxicos, o material ajuda a identificar os inimigos da segurança alimentar, e contém dicas de onde encontrar produtos agroecológicos em Salvador. A cartilha pode ser acessada em formato digital via QR Code e/ou em arquivo, no site www.saude.salvador.ba.gov.br/download/cartilha-sua-comida-tem-veneno.
O Rio Negro atingiu nesta segunda-feira (16) a cota de 13,59 metros, a menor já registrada na história, em 121 anos de leitura pelo porto de Manaus. Segundo a Gerência de Encaminhamento e Acompanhamento da Prefeitura de Manaus, que vem fazendo o monitoramento da vazante dos rios Negro e Amazonas, a tendência é de que o volume dos rios continue baixando até o final deste mês. A estiagem já atinge 63 comunidades rurais ribeirinhas de Manaus. No fim de setembro, a Prefeitura decretou situação de emergência no município em virtude da vazante do Rio Negro.
Seades lança edital para redução de danos e inclusão social de usuários de álcool e outras drogas
O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Seades) publicou no Diário Oficial, deste final de semana, edital de chamada pública para seleção de projetos voltados à promoção do cuidado em liberdade, redução de danos e inclusão social de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas ou em situação de vulnerabilidade social e econômica, ação denominada Pontos de Cuidado. Está sendo investido um total de R$ 1,2 milhão para apoiar até 15 projetos, iniciativa possibilitará a ampliação e territorialização da política sobre drogas, como primeiro passo para a construção de uma grande rede de pontos de cuidado na Bahia.
Entre janeiro e setembro deste ano, a Operação Sílere apreendeu 856 equipamentos envolvidos em situações de poluição sonora na capital baiana. O número é a metade do que foi realizado no mesmo período de 2022, quando 1.606 objetos foram retirados de circulação por ultrapassar limites de decibéis em espaços públicos ou privados de Salvador. Neste mesmo período, houve redução ainda nas denúncias, sendo computadas 25.754 reclamações este ano, contra 84.822 no exercício anterior. Em 2022, os bairros com maior número de denúncias foram IAPI, Santa Cruz e Pernambués. Em 2023, Pituba, Rio Vermelho e Brotas lideram as queixas.