Autor: O Consumidor

O contribuinte de Salvador tem até próxima terça-feira (31) para realizar o pagamento da cota única ou primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo do exercício de 2023. Este foi o terceiro ano consecutivo que a Prefeitura adiou para o segundo semestre o pagamento de ambos os tributos. A medida teve como principal objetivo fortalecer a competitividade e o ambiente de negócios na cidade, possibilitando que os setores comercial e de prestação de serviço ganhassem mais fôlego no período pós-pandemia.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal lançaram nesta sexta-feira (27) duas cartilhas sobre a entrega legal de bebês para adoção. Uma das publicações é destinada a gestantes que expressam o desejo da entrega legal, enquanto a outra tem o conteúdo voltado para profissionais da saúde que atendem esse tipo de caso. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o material foi produzido em linguagem simples e acessível e destaca que a entrega de bebês para adoção deve ser feita perante a Vara da Infância e Juventude, de modo a compatibilizar os direitos da mulher e os da criança. A entrega pode, inclusive, ser feita de forma sigilosa.

O projeto Primeiro Emprego, do governo estadual, está dando início a um novo ciclo de atividades voltadas para a inclusão de jovens no mundo no trabalho. Ontem (26), a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) promoveu uma cerimônia para celebração de convênios com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) e Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesf-SUS). O objetivo é garantir a continuidade da iniciativa, que oferece a egressos e concluintes de cursos técnicos de nível médio da Rede Estadual de Educação Profissional a oportunidade de vivenciar a sua primeira experiência profissional na área da formação técnica, atuando em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual

A Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), em parceria com a Azul Viagens, realizou o Road Show Destino Bahia, em São Paulo, Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG), nesta semana, com a capacitação de 400 operadores e agentes de viagens sobre a infraestrutura e os atrativos oferecidos pelos destinos baianos. O evento itinerante segue para Uberlândia (MG) e Goiânia (GO), visando alcançar mais 200 profissionais do setor, e inclui rodadas de negócios com redes hoteleiras e empresas de receptivo.

Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem.

Discutir estratégias de combate ao racismo nas relações de consumo na Bahia. Com esse objetivo, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), realizará a segunda edição do Seminário “Racismo nas Relações de Consumo”, nos dias 30 e 31 de outubro, no Hotel Fiesta Bahia. O evento, que integra a programação do Novembro Negro do Governo do Estado, propõe um debate que visa apontar medidas para o enfrentamento do racismo estrutural na oferta de bens e serviços à população baiana, que é formada, em sua maioria (80,9%-IBGE), por pessoas pretas e pardas.

A temporada de cruzeiros em Salvador deverá ser extremamente positiva nesta edição para o fortalecimento do sistema turístico da cidade. A partir desta semana até o dia 31 de março de 2024, 71 cruzeiros deverão aportar na capital baiana. As embarcações virão dos mais variados lugares, a exemplo das cidades de Belém (PA), Maceió (AL), Recife (PE), Búzios (RJ), Santos (SP), Cabo Frio (RJ) e Porto Seguro (BA).

O governo federal enviou ontem (24), ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017. O projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. A proposta foi apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na tarde de ontem, no Palácio do Planalto.