Autor: O Consumidor

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis. A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

A Justiça Federal em Porto Alegre concedeu nesta segunda-feira (8) prazo de 72 horas para o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestar sobre a resolução aprovada pelo órgão para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez.O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, quando há possibilidade de sobrevida do feto, e foi contestado em uma ação popular protocolada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). O prazo para manifestação foi concedido pela juíza Paula Weber Rosito. O procedimento antecede a análise do caso. Conforme definição do CFM, o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez.

O SAC Itinerante oferece serviços do TRE em escolas estaduais. A ação chega ao Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, no bairro do São Cristóvão, nesta terça-feira (9). Além de orientações, os estudantes vão poder tirar título de eleitor, fazer o recadastramento biométrico e emitir a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, dentre outros. Ao todo, 10 colaboradores da Rede SAC atuam na missão, que deve atender a mais de 4 mil alunos da rede estadual.

Apresentações musicais, sarau, bate-papo com poetas, escritores, professores e muito mais, é o que promete a celebração do Dia Nacional da Biblioteca, evento realizado pela Fundação Pedro Calmon, unidade vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA). A programação acontece na Biblioteca Juracy Magalhães de Salvador, no bairro do Rio Vermelho, na próxima terça-feira (9), das 9h às 15h30.Durante a celebração, acontecerá a entrega de uma placa comemorativa pelo secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, e pelo diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Vladimir Teixeira. A abertura do evento conta, ainda, com um bate-papo com a bibliotecária e professora adjunta do Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Ana Claudia Medeiros e o escritor Lucas Matos. A intervenção musical será por conta dos rappers Nerd MC, MC Nasth e Ogum MC.

Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro. Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE. O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

A Prefeitura de Salvador promoveu neste sábado (6) uma ação de saúde bucal para mulheres acolhidas nas unidades de acolhimento institucional (UAIs) administradas pela gestão municipal, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). A iniciativa ocorreu em parceria com a Secretaria da Saúde (SMS) na UAI Pérolas Coutos.Ao todo, 25 mulheres receberam atendimentos, orientações e encaminhamentos de saúde bucal, atendendo a uma demanda das acolhidas que, devido à situação de rua, estavam sem condições de realizar esse cuidado. No final de cada atendimento, foram distribuídos kits com fio, escova e creme dental para manutenção dos cuidados.

O Governo do Estado está estabelecendo um novo marco na inclusão social das pessoas com deficiência, com um pacote de ações voltadas para a ampliação e qualificação do atendimento ao segmento, nas áreas de saúde, educação, acesso a direitos de mobilidade e transporte e expansão da assistência social. O objetivo é promover inclusão e acessibilidade a baianas e baianos com deficiências e neurodivergências, visando o bem viver dessas pessoas. Os anúncios e entregas foram feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (6), em Salvador.

O Brasil tem, a partir desta sexta-feira (5), um Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, sigla para se referir a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.O novo comitê terá como missão combater violências motivadas pela condição sexual e identidade de gênero das vítimas.O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil denuncia que, em 2022, ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no país, sendo 228 assassinatos, sobretudo de pessoas trans e gays, além de 30 suicídios e 15 outras causas. O levantamento aponta que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas, em 2022.