Autor: O Consumidor

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, limitada ao ganho real aos limites do arcabouço fiscal e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, aprovada nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, após o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterar o texto, em especial nas regras do BPC. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

A Casa da Mulher Brasileira (CBM) completou 1 ano de funcionamento, nesta quinta-feira (19). Considerada referência no atendimento e fortalecimento dos direitos das mulheres vítimas de violência, a estrutura ja realizou quase 12 mil atendimentos. Do total, 50,9% se declararam pardas ou negras, enquanto 9.088 mil mulheres relataram ter sofrido violência psicológica, uma das tipologias mais recorrentes. O aniversário da instituição foi marcado por uma programação especial no próprio espaço, onde as convidadas participaram de atividades de lazer, cultura e bem-estar, proporcionando momentos de troca de experiências e reflexão sobre temas essenciais ao universo feminino.

Aberto no aeroporto de Salvador o check-in do voo da TAP para Lisboa (Portugal). Os passageiros são recebidos por baianas típicas da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) e não sabem que estão participando de um momento histórico da companhia aérea portuguesa, que oferece 15 rotas no Brasil.Coube ao estudante de engenharia de produção Victor Pereira, 22 anos, o protagonismo da noite. De férias, ele embarcavava para visitar a namorada, na cidade do Porto, e foi homenageado como o passageiro número 2 milhões da TAP, em voos entre o Brasil e Portugal, neste ano. Para celebrar a marca, Victor foi presenteado com 200 mil milhas aéreas da companhia e um kit de produtos da agricultura familiar da Bahia, oferecido pela Setur-BA.

O Banco Central (BC) elevou a projeção para o crescimento da economia este ano, após a “surpresa positiva” dos dados do terceiro trimestre. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou de 3,2% para 3,5%. A projeção consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (19). “A alteração na projeção de crescimento do PIB em 2024 reflete a surpresa positiva no resultado do terceiro trimestre e os indicadores do quarto trimestre [já] disponíveis”, diz o relatório, acrescentando que a revisão das séries históricas foi um fator importante para a atualização da projeção de alguns componentes, mas não exerceu grande influência sobre o agregado.

Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno. O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado. Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cresceu 7% em novembro, na comparação com o mês anterior. Em relação a novembro de 2023, a alta é de 4,40% e, no acumulado do ano, de 2,85%. O resultado inclui os formatos de lojas do tipo atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e comércio eletrônico. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, as promoções da Black Friday ajudaram a impulsionar as vendas de novembro, que contaram com o pagamento do 13º salário, aumentando o volume no último fim de semana do mês.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou esta semana o resultado de estudos sobre uma nova política de preços e reajustes para planos de saúde. O projeto será debatido em audiência pública agendada para janeiro de 2025 Se aprovado, a previsão é que entre em vigor a partir de janeiro de 2026.As mudanças propostas, segundo a agência reguladora, abrangem quatro temas: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação, como coparticipação e franquia; venda de planos online; e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares. Confira a seguir as principais propostas:

Na última sessão ordinária de votação de 2024, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , aprovou, na tarde desta quarta-feira (18.12), em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estima as receitas e estabelece as despesas do governo baiano para o exercício financeiro de 2025. De acordo com a proposta do Executivo estadual – Projeto de Lei nº 25.524/2025 -, o orçamento público para o ano vindouro alcança a cifra de R$ 70,8 bilhões. A proposição foi aprovada em primeiro turno na tarde de ontem, sendo relatada pelo deputado Vitor Bonfim (PV). O PL recebeu o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).