Autor: O Consumidor

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março. O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo chamada a julgamento. Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

O programa Dignidade Menstrual, do Governo da Bahia, atenderá, ao longo deste ano, mais de 225 mil pessoas que menstruam e estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino. A iniciativa oferta, mensalmente, um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis para estudantes que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos. Além disso, promove ações pedagógicas no sentido de orientar sobre a prevenção de doenças e o combate aos estigmas que envolvem esta condição que ocorre com metade da população do planeta.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

A Prefeitura de Salvador lançou, na manhã deste domingo (2), o novo Plano Cicloviário da cidade, documento que traz um diagnóstico e apresenta diretrizes para o setor na capital baiana. O plano traz como meta que, nos próximos dez anos, Salvador chegue a 700 quilômetros de rede cicloviária. Atualmente, são mais de 300 quilômetros. O lançamento ocorreu na Avenida Magalhães Neto e contou com a presença do prefeito Bruno Reis, do secretário de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Müller, do presidente da Saltur, Isaac Edington, do superintendente da Transalvador, Décio Martins, além de outras autoridades e representantes de grupos de ciclistas da capital baiana.

A Fundação Pedro Calmon, unidade da Secretaria de Cultura da Bahia, promove a oficina “Como publicar meu primeiro livro?”, na Biblioteca Juracy Magalhães Jr – Salvador, no dia 7 de junho, das 14h às 17h. A oficina será ministrada pela antropóloga e editora, Fernanda Santiago. Os interessados devem se inscrever pelo link – Inscrições. A oficina é gratuita e com certificação. Vagas limitadas! A oficina busca colaborar com os/as escritores/as que desejam publicar seu primeiro livro e não sabem como começar.

O Sac Náutico, instalado na DOCA 1, no Comércio, já recebeu navegadores, que aportaram na Baía de Todos-os-Santos, de 28 nacionalidades diferentes, como Ucrânia, Dinamarca, França, Uruguai, Geórgia, Rússia, Nova Zelândia, Croácia, Argentina e África do Sul. O espaço é uma iniciativa pioneira da Prefeitura de Salvador que busca desburocratizar o acesso de embarcações ao país, além de fomentar a economia do mar, transformando o ambiente de negócios náutico da capital. O espaço funciona em colaboração com a Marinha do Brasil, Receita Federal e Polícia Federal. Em funcionamento desde outubro de 2023, o Sac Náutico já realizou aproximadamente 550 atendimentos até 28 de maio.

O total de declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) entregues neste ano foi de 42.421.153, ainda não alcançando a expectativa máxima da Receita Federal (43 milhões), mas ficando acima de 2023, quando 41,2 milhões foram enviadas.Assim como em todos os anos, um número significativo de brasileiros deixou para entregar o IRPF no fim do prazo. Cerca de 4 milhões de declarações foram enviadas entre os dias 30 e 31 de maio, os últimos para entrega. O número de envios pode ter subido este ano devido à maior disponibilidade de declarações pré-preenchidas, que facilitam todo o procedimento e alcançaram 75% dos contribuintes. No final, o recurso foi utilizado por 41% dos declarantes.

Já está disponível para acesso no www.sefaz.ba.gov.br, site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), a Prestação de Contas Anual Simplificada 2023 do Governo do Estado. A cartilha, que contém 78 páginas, traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, com o uso de cores, de forma a traduzir para os leitores as contas estaduais relativas ao ano anterior.A ideia, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando as informações ao grande público.