Serão convidados Eduardo Moreira, presidente da SindiTelebrasil, que representa as empresas de telefonia, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de Goiás e o Proteste. A data para realização da audiência pública ainda não foi definida.
Bastaram seis dias para que a ideia de pôr fim ao limite ou corte de velocidade à internet residencial alcançasse o apoio de mais de 20 mil pessoas. Por meio do Portal e-Cidadania, do Senado, a população reuniu as assinaturas onlines necessárias para transformar a idéia em uma Sugestão Legislativa que vai tramitar no Senado.
A Sugestão Legislativa é uma contribuição popular. Ela precisa ser avaliada em comissões do Senado para, depois, se tornar um projeto de lei. A Sugestão Legislativa que proíbe o corte de acesso à internet será examinada pela Comissão de Direitos Humanos.
O assunto da limitação da internet banda larga gerou grande mobilização nas redes sociais após algumas operadoras anunciarem que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas. O serviço seria semelhante ao que já é oferecido pela internet móvel, usado em aparelhos de celular, por exemplo.
Na segunda-feira, 18, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos. No entanto, o presidente da agência reguladora, João Rezende, disse, em entrevista à imprensa, que as operadoras não têm mais condição de oferecer internet ilimitada.
Debate
O anúncio das operadoras de banda larga também incomodou alguns senadores. Walter Pinheiro (Sem Partido-BA), um dos principais líderes no Congresso para a aprovação do Marco Civil da Internet – lei que destacou o Brasil mundialmente em 2014 -, vê como mais um absurdo o anúncio das operadoras.
“As operadoras já tinham adotado uma postura dessa na internet móvel. Agora é adotar efetivamente uma postura de cerceamento, uma violência ao Marco Civil da Internet, que é, na prática, você começar a limitar o uso da Internet. É uma forma dissimulada de dizer que não estão cortando o conteúdo, que eu estão cortando uma quantidade de dados, mas isso é cortar conteúdo”, afirmou o senador.
Na manhã desta quarta-feira, 20, senadores aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir o tema. As comissões de Serviços de Infraestrutura, do Meio Ambiente, e de Ciência e Tecnologia vão se reunir para discutir as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores.

Isabela Bonfim
Conteúdo ESTADÃO
