Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos.
Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for prestado por pessoas fÃsicas como por pessoas jurÃdicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamentação estabeleceu regras para usufruir o benefÃcio. Em relação aos serviços de pessoas jurÃdicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurÃdica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.
Confira a lista das 18 profissões liberais que recolherão 30% a menos de imposto:
1.????administradores;
2.????advogados;
3.????arquitetos e urbanistas;
4.????assistentes sociais;
5.????bibliotecários;
6.????biólogos;
7.????contabilistas;
8.????economistas;
9.????economistas domésticos;
10.???profissionais de educação fÃsica;
11.???engenheiros e agrônomos;
12.???estatÃsticos;
13.???médicos veterinários e zootecnistas;
14.???museólogos;
15.???quÃmicos;
16.???profissionais de relações públicas;
17.???técnicos industriais;
18.???técnicos agrÃcolas.
Esses profissionais recolherão 30% a menos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal sobre o consumo) como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).
A alÃquota reduzida para profissionais liberais foi incluÃda na reforma tributária durante a tramitação no Senado, por meio de pressões principalmente de entidades de advogados. O benefÃcio foi mantido na segunda votação na Câmara, para não provocar atrasos na aprovação da emenda constitucional no fim do ano passado.
Embora valha para a prestação de serviços por pessoas fÃsicas, a redução do imposto sobre o consumo beneficiará principalmente as empresas, os escritórios e as clÃnicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluÃda no Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas com alÃquotas menores.
Informações da Agência Brasil
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