A fiscalização dos postos de combustÃveis na Bahia ganhou novo impulso e abrangência inédita com a formação de uma força-tarefa reunindo órgãos públicos das esferas federal e estadual, responsáveis por aferir uma série de tópicos que se complementam em torno do objetivo de proteger os interesses do consumidor. Denominada de operação Posto Legal, a força-tarefa reúne a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as secretarias da Fazenda (Sefaz-BA), e da Segurança Pública (SSP-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O principal objetivo da força-tarefa é aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustÃveis fornecidos ao consumidor baiano. É feita ainda a fiscalização de diversos outros tópicos, a exemplo do prazo de validade e outras caracterÃsticas dos produtos comercializados, além da regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Ibametro é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustÃveis, a ANP analisa aspectos relacionados à quantidade e à qualidade do produto comercializado, entre outros itens, e o Departamento de PolÃcia Técnica (DPT) faz perÃcias relacionadas também à qualidade do combustÃvel. O Procon confere questões relativas ao direito do consumidor e a Sefaz é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral da empresa, enquanto a PGE se encarrega das questões de ordem jurÃdica. A segurança da operação é garantida pela SSP, por meio das polÃcias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de PolÃcia Fazendária (Cipfaz).
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustÃveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponÃvel nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
Ampla repercussão
Ao todo, 793 postos de todas as regiões da Bahia já receberam a visita da força-tarefa, que deve intensificar as ações de fiscalização em 2024. A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustÃveis vendidos aos baianos, como a utilização de dispositivo para entregar menos combustÃvel ao consumidor e também a venda de gasolina com etanol anidro muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
Ao longo dos últimos anos, além destas irregularidades mais graves envolvendo combustÃvel fora das especificações exigidas e venda de combustÃveis em quantidade menor que a registrada em bomba, a operação identificou também uma série de outros problemas. Entre estes, vazamentos e danos nas bombas e bicos, ausência de equipamentos obrigatórios, venda de produtos fora do prazo de validade ou sem especificação do preço, utilização de máquinas de cartão de crédito pertencentes a outro CNPJ, posto funcionando com inscrição estadual inapta, falta de placas obrigatórias e informativas sobre valores, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento das taxas do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Proteção ao consumidor
O diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, explicou que a Posto Legal “é uma ação contÃnua que surgiu em 2019 com o objetivo de fiscalizar os postos do estado, garantindo que o consumidor compre um produto de qualidade e abasteça o seu veÃculo com a quantidade de combustÃvel que está comprando, além de verificar diversas outras questões legais”. Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição especÃfica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades passÃveis de ser aplicadas”.
Já o chefe adjunto do escritório da Agência Nacional do Petróleo em Salvador, Vanjoaldo Lopes, disse que a ANP tem o poder de interditar os postos caso identifique alguma inconformidade. “Todo posto tem, por exemplo, a obrigação de dispor de kit de análise do combustÃvel, bem como alguém capacitado para fazer o teste, que deve ser feito em duas ocasiões: quando o posto recebe o combustÃvel do fornecedor e quando ocorre solicitação pelo consumidor. A ANP verifica ainda diversos outros aspectos que envolvem a qualidade e a quantidade na venda de combustÃveis”.
De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo e CombustÃveis da Sefaz, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já está planejada para todo o exercÃcio de 2024. “Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.
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