Durante o perÃodo da pandemia do novo coronavÃrus, o governo federal divulgou a criação até o momento de 130 serviços digitais, entre eles aplicativos que ficaram famosos, como o do auxÃlio emergencial. Ao mesmo tempo que deram acesso aos cidadãos de benefÃcios e atividades, as aplicações também levantaram debates sobre exclusão e proteção de dados pessoais. Com as 130 novas alternativas online, o governo chegou a 700 serviços digitalizados desde janeiro do ano passado. Entre eles estão o auxÃlio emergencial, solicitação de auxÃlio-desemprego, saque do abono salarial, emissão do comprovante do cadastro único e obtenção da carteira de trabalho.
Além disso, o governo elenca entre os serviços disponibilizados com foco na prevenção e combate à pandemia, o site com informações sobre o tema e o mapa de ações e insumos e equipamentos distribuÃdos.
O aplicativo (app) coronavÃrus-SUS foi lançado com dicas de como evitar o contágio, orientações do que fazer em caso de sintomas, indicação de unidades de saúde próximas do usuário e envio de notificações e atualizações pelo Ministério da Saúde, reunidos no portal único (.gov.br). De acordo com o ministério, em abril 14 milhões de pessoas acessaram o site.
O auxÃlio emergencial foi o benefÃcio de maior escala lançado pelo governo federal, já tendo sido pago a mais de 50 milhões de brasileiros. O acesso foi condicionado ao ato de baixar o programa e a sua utilização.
Para Mariah Sampaio, pesquisadora do Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e PolÃtica da Universidade de BrasÃlia, em que pese o app ter um design fácil, a oferta do benefÃcio por uma aplicação de internet traz riscos de excluir um contingente que precisa dele.
Ela lembrou que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios (PNAD) contÃnua de abril de 2020, cerca de 48 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet. De acordo com a pesquisa TIC domicÃlios, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a conectividade entre pessoas que recebem até um salário-mÃnimo era de 47%.
“Por mais que o sistema seja oferecido como uma alternativa de facilitação, eu questiono o que estamos fazendo para romper o distanciamento entre o Estado e a população. Somente a tecnologia é capaz de reduzir essa lacuna? Até mesmo dentro do ambiente digital, estamos atingindo a população que está conectada?”, questionou a pequisadora.
Conforme o Ministério da Cidadania, a pessoa que deseja acessar o auxÃlio não precisa fazê-lo no seu celular, mas precisa utilizar um aparelho deste tipo e cada telefone só pode fazer uma inscrição. Assim, o interessado não pode utilizar um celular de outra pessoa que pretende pedir o auxÃlio também. Para quem não está conectado, mas está no cadastro único, o recebimento é automático.
Para quem não está no cadastro, não é necessário ter pacote de dados para fazer a solicitação do auxÃlio. A equipe da pasta informou que estabeleceu parceria com os Correios para permitir o requerimento nas agências, mediante preenchimento dos dados.
O centro de pesquisa em internet e sociedade Internetlab analisou aplicativos de diversos entes públicos, entre eles o governo federal, no contexto da pandemia sob a ótica da privacidade e proteção de dados. O estudo analisou a exposição dos usuários dos apps a riscos, classificando como baixa, intermediária e alta.
No aplicativo do governo foi identificada exposição alta a riscos, incluindo os aplicativos coronavÃrus-SUS e auxÃlio emergencial em relação a garantias definidas na legislação. Os apps analisados não informam sobre as medidas de segurança para os dados coletados.
O estudo avaliou se os programas possuem polÃtica de privacidade, se ela é acessÃvel, ou se informa quais dados são coletados e a possibilidade de tratamento posterior. O app coronavÃrus-SUS não tem polÃtica de privacidade. O app do auxÃlio emergencial também não traz normas relacionadas à coleta e tratamento de informações dos usuários. Apenas a Caixa Econômica tem polÃtica de privacidade, de forma geral, para todos os serviços online.
“Se os aplicativos analisados não informam a respeito do tratamento que realizam para os objetivos do app, também não o fazem quanto a um eventual tratamento posterior dos dados, isto é, para outras finalidades além daquelas que o usuário consentiu. Considerando o potencial que os dados coletados têm de fornecer informações e qualificar o debate público e pesquisas a respeito da pandemia, esses novos usos deveriam ser considerados”, informam os autores do estudo.
A Agência Brasil entrou em contato com a Caixa e com o Ministério da Saúde sobre as conclusões do estudo e aguarda retorno.
Informações da Agência Brasil
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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