A Seguradora LÃder, responsável pelo seguro Dpvat, informou que 310 mil pedidos de restituição de valores foram processados no site criado pela empresa.A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório. Segundo a LÃder, mais de 1,9 milhão de veÃculos devem receber a restituição. Com a nova tabela, o valor cobrado ficou em R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motos. Os valores devem ser pagos obrigatoriamente por todos os proprietários de veÃculos automotores do paÃs.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veÃculo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veÃculos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas FÃsicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas JurÃdicas) do proprietário; o Renavam do veÃculo; o valor pago; a data em que o pagamento a mais foi realizado; os dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); o e-mail de contato e o telefone de contato.
Em dezembro, o plenário do STF decidiu suspender a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Dpvat. Com a manutenção do seguro obrigatório, o governo federal reduziu a taxa porque a responsável pela administração tem R$ 8,9 bilhões em um fundo, valor que cobre as indenizações que devem ser pagas aos motoristas acidentados.
Informações da Agência Brasil
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