Começa a funcionar, hoje (05), a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE). Com os novos serviços que foram disponibilizados, os contribuintes do Estado da Bahia que possuÃrem dÃvidas de IPVA poderão consultar o valor do débito e emitir os DAEÂ’s para pagamento de forma prática e ágil, evitando, assim, a cobrança judicial. O cidadão poderá consultar a dÃvida por meio do call center (ativo e receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (www.pge.ba.gov.br). Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista, com descontos que variam de 30 até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio.
O objetivo da Central, de acordo com o procurador Bruno Costa, é fazer a cobrança para quem está devendo e orientar à queles que se encontram em situações nas quais o pagamento não foi feito por falta de informação, evitando, assim, a judicialização da dÃvida.
“Nossa idéia é fazer com que o cidadão possa resolver a questão na comodidade da sua casa, sem ter que se dirigir à PGE ou Sefaz, a não ser que a situação demande alguma providência que foge da competência da Procuradoria”, afirmou o procurador.
Os serviços
Para efetuar o pagamento da dÃvida, o contribuinte deve acessar o SAC Digital ou o web service da PGE no site da Procuradoria (www.pge.ba.gov.br), clicar no banner referente ao serviço, digitar o CPF e/ou o RENAVAM do veÃculo e consultar o valor do débito. Em seguida o cidadão faz a emissão dos documentos de arrecadação (DAEÂ’s) e efetua o pagamento, pagamento para regularizar sua situação junto ao Fisco Estadual.
Ainda como opção para o contribuinte, tem o call center. Neste caso o cidadão liga para o SAC (08000715353), escolhe a opção e, ao ser atendido, solicita o valor da dÃvida e a emissão dos DAEÂ’s. O atendente, então, enviará os documentos por email. A PGE também entrará em contato com os devedores através de um SMS para informá-los e orientá-los acerca do pagamento da dÃvida de IPVA.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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