Os cidadãos de Salvador que precisam regularizar dÃvidas tributárias e não tributárias com o municÃpio podem aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), a partir da próxima terça-feira (15). O Imposto Sobre Serviços (ISS) é o principal tributo incluÃdo neste PPI, que admitirá também o ITIV e taxas municipais. Neste PPI não será possÃvel regularizar débitos de IPTU e da taxa de lixo (TRSD).
O processo deve ser feito exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no endereço www. sefaz. salvador. ba. gov. br . Quem tiver dúvidas sobre o procedimento pode procurar orientação na sede do órgão, na Rua das Vassouras, 1, Centro; nos postos da Sefaz nos SACs Bela Vista, Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi e Empresarial (Boca do Rio); ou em uma das unidades das Prefeituras-Bairro.
O programa vai oferecer descontos de até 100% nos juros de mora e multas para pagamento à vista, e de 90% e 80% para pagamento em 12 e em 48 parcelas mensais, respectivamente. O prazo para aderir ao programa que visa estimular a regularização de dÃvidas com o Executivo Municipal encerrará em 10 de dezembro.
Segundo o secretário da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, este é o momento mais apropriado para que os cidadãos regularizem os débitos. Ele ressalta que, em 2020, por ser um ano eleitoral, não haverá um novo programa para parcelamento de dÃvidas. "O PPI é uma ótima oportunidade para que contribuintes com dÃvidas regularizem seus débitos junto à Prefeitura", disse.
Diferente de outros programas que admitiram apenas débitos de exercÃcios findos, este novo PPI também incluirá dÃvidas decorrentes ocorridas entre janeiro e junho do exercÃcio 2019. Neste caso, serão aplicadas as mesmas condições de pagamento à vista, que incluem altos descontos, mas sem a possibilidade de parcelamento.
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