A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), já iniciou a Operação de Fiscalização Carnaval 2019, com a expectativa de ampliar em pelo menos 20% as vistorias a estabelecimentos comerciais em comparação ao mesmo perÃodo do ano passado.
A ação começa nos bairros do Subúrbio Ferroviário (Plataforma e Periperi), em Itapuã, Boca do Rio, Liberdade e em visitas a shoppings do Centro da cidade. De quinta-feira a terça-feira, fiscais farão vistorias nos camarotes dos circuitos oficiais, nos principais shoppings da cidade, além de estabelecimentos comerciais que mais recebem foliões e turistas neste perÃodo do ano, em Ondina, Barra, Av. Sete de Setembro e área do Comércio.
Ao todo, 32 fiscais atuarão junto a fornecedores formais dentro e fora dos circuitos da folia momesca, comerciantes e camarotes, verificando a regularidade de propagandas de cigarro, a condição de produção, acondicionamento, porções e validade de alimentos. A visibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos para que os foliões possam ter ciência de seus direitos durante a festa também será verificada pela Codecon.
De acordo com Roberta Caires, nova diretora da Codecon, a instituição está preparada para ampliar a fiscalização no Carnaval 2019. “Estamos ampliando nossa cobertura de fiscalização porque o consumidor, em festas populares, pode ficar ainda mais vulnerável. A Codecon entra como um parceiro do estabelecimento, orientando o fornecedor a prestar seu serviço de maneira correta, dando um prazo de 48 horas após a notificação para adequação, antes de autuá-lo”, explicou.
Balanço - Em 2018, foram vistoriados 1.499 estabelecimentos. Desses, 288 apresentaram irregularidades, sendo notificados. Apenas 19 não cumpriram as exigências da Codecon e foram autuados por irregularidades diversas, como comercialização de produtos vencidos, ausência de preço nos produtos ou serviços, falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e ausência de lixeiras.
Balcão - O já tradicional Balcão da Codecon no Carnaval volta a atender consumidores foliões, entre esta quinta-feira (28) e terça-feira (05), das 8h à s 18h, na Praça Municipal, próximo ao Elevador Lacerda. O atendimento é jurÃdico e informativo, tirando dúvidas dos cidadãos sobre o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o órgão vai ampliar as fiscalizações dentro e fora dos circuitos oficiais da festa para proteger o consumidor.
Há também serviços educativo e de acompanhamento à fiscalização em estabelecimentos comerciais. Um panfleto informativo disponÃvel nos idiomas português, inglês e espanhol também será distribuÃdo para esclarecimento de soteropolitanos e turistas.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
