A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou ontem (18), em resolução publicada no Diário Oficial da União, a suspensão da venda de parte dos lotes de fraldas descartáveis do modelo Tripla Proteção, da marca Huggies Turma da Mônica, recomendando que os consumidores que já tenham comprado unidades consideradas irregulares evitem utilizá-las.
A medida, que determina o recolhimento dos estoques disponíveis no mercado, está sendo tomada porque a fabricante, a multinacional Kimberly-Clark, não seguiu adequadamente os procedimentos que garantiriam que o material do produto é atóxico e seguro para bebês, de acordo com a Agência.
Segundo a Anvisa, a empresa deixou pendentes os exames de irritações cutâneas primárias e cumulativas e de sensibilização, capazes de detectar se o produto pode causar alergias. Atualmente, a legislação brasileira prevê que fabricantes de fraldas e absorventes higiênicos repitam esses testes, chamados de pré-clínicos, toda vez que alterem algo em sua cadeia de produção. As marcas também são obrigadas a elaborar um estudo de estabilidade dos produtos, registrando, além dos resultados dos testes, metodologias analíticas, condições de conservação da amostra, periodicidade de análise e data de vencimento.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Kimberly-Clark informou que já suspendeu a comercialização dos lotes afetados, mas que irá recorrer da decisão, por discordar de seu teor. De acordo com a empresa, as fraldas dos lotes interditados pela Anvisa podem apresentar escurecimento, em decorrência da oxidação do polímero (gel superabsorvente).
Caso o consumidor tenha adquirido um item desses lotes e queira buscar esclarecimentos, a orientação da fabricante é de que entre em contato com seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pelo telefone 0800 709 5599.
Assegurando que nenhum outro produto da linha Huggies Turma da Mônica foi afetado, a Kimberly-Clark reiterou em seu comunicado que o produto não causa dano à saúde dos consumidores e que sua qualidade tem sido comprovada por exames toxicológicos e dermatológicos, realizados em laboratórios externos, idôneos e independentes.
Os lotes mencionados pela Anvisa na resolução são os seguintes:
SZ LOTE NA FAB: 01/06/2015 a SZ LOTE NC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE OB FAB: 01/06/2015 a SZ LOTE OC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE PA FAB: 15/06/2015 a SZ LOTE PC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE QA FAB: 21/06/2015 a SZ LOTE QC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE RA FAB: 09/06/2015 a SZ LOTE RC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE SA FAB: 08/06/2015 a SZ LOTE SC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE NA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE NC FAB: 31/07/2015
SZ LOTE OA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE OC FAB: 31/07/2015
SZ LOTE PA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE PC FAB: 11/07/2015
SZ LOTE PA FAB: 27/07/2015 a SZ LOTE PC FAB: 31/07/2015
SZ LOTE QA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 07/07/2015
SZ LOTE QA FAB: 13/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 24/07/2015
SZ LOTE QA FAB: 27/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 27/07/2015
SZ LOTE RA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 09/07/2015
SZ LOTE RA FAB: 12/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 23/07/2015
SZ LOTE RA FAB: 29/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 31/07/2015
SZ LOTE SA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 06/07/2015
SZ LOTE SA FAB: 08/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 13/07/2015
SZ LOTE SA FAB: 25/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 31/07/2015
SZ LOTE NA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE NC FAB: 18/08/2015
SZ LOTE NA FAB: 25/08/2015
SZ LOTE OC FAB: 03/08/2015 a SZ LOTE OA FAB: 25/08/2015
SZ LOTE PA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE PC FAB: 05/08/2015
SZ LOTE PA FAB: 22/08/2015 a SZ LOTE PC FAB: 22/08/2015
SZ LOTE QA FAB: 07/08/2015 a SZ LOTE QC FAB: 10/08/2015
SZ LOTE QA FAB: 18/08/2015 a SZ LOTE QC FAB: 18/08/2015
SZ LOTE RA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE RC FAB: 06/08/2015
SZ LOTE RA FAB: 20/08/2015 a SZ LOTE RC FAB: 20/08/2015
SZ LOTE SA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 04/08/2015
SZ LOTE SA FAB: 10/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 10/08/2015
SZ LOTE SA FAB: 17/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 24/08/2015
SZ LOTE SA FAB: 26/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 26/08/2015
SZ LOTE QA FAB: 03/09/2015 a SZ LOTE QC FAB: 03/09/2015
SZ LOTE RA FAB: 25/02/2016 a SZ LOTE RC FAB: 25/02/2016
CA LOTE AA 06:00 FAB 24/05/2014 EXP: 23/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 02/09/2015 EXP: 01/09/2018
CA LOTE AA 06:00 FAB 08/10/2013 EXP: 07/10/2016 a CA LOTE AC 22:00 FAB 31/08/2015 EXP: 30/08/2018
CA LOTE AA 06:00 FAB 21/05/2014 EXP: 20/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 26/08/2015 EXP: 25/08/2018
CA LOTE AA 06:00 FAB 08/10/2013 EXP: 07/10/2016 a CA LOTE AC 22:00 FAB 31/08/2015 EXP: 30/08/2018
CA LOTE AA 06:00 FAB 21/05/2014 EXP: 20/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 26/08/2015 EXP: 25/08/2018
CA LOTE AA 06:00 FAB 24/05/2014 EXP: 23/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 02/09/2015 EXP: 01/09/2018
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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