Levantamento inédito feito pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), que representa mais de 31 mil servidores das secretarias estaduais de Fazenda, será apresentado pelo movimento Caravana da Transparência durante o Fórum Social Mundial, em Salvador, que acontece de 13 a 17 de março, no Campus da UFBA, em Ondina. A Fenafisco produziu um levantamento que traz um retrato inédito da dívida ativa no Brasil. Foram analisados dados de todos os estados entre os anos de 2010 e 2016. No período, houve um crescimento médio de 87% nas dívidas já julgadas de contribuintes e empresas com os estados. Na Bahia, a dívida pulou 91,6% nesse período de seis anos.
O estudo completo será apresentado no dia 14 de março, durante a mesa temática “Dívida Ativa e o impacto nas políticas públicas dos estados, no Distrito Federal e nos direitos da cidadania”. A mesa, promovida pela Fenafisco e pelo Sindsefaz(Sindicato dos Fazendários da Bahia), será às 14h30, na Tenda da Transparência, no Campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia.
A dívida ativa total de todos os estados soma R$ 770 bilhões, que somada à dívida ativa da União, que é de R$ 1,8 trilhão, corresponde a quase a metade do PIB do país. As entidades querem lançar luz sobre esse problema e denunciar a falta de ações mais efetivas por parte dos governos para recuperar todo esse dinheiro sonegado da sociedade
Para Cláudio Meirelles, diretor de Organização do Sindsefaz, “é necessário um esforço de cobrança por parte dos estados, além da iniciativa da administração tributária em construir uma legislação que impeça interpretações dúbias”. Por outro lado, salienta ele, é preciso um maior aparelhamento do Judiciário para julgar com mais rapidez e clareza as demandas de ordem tributária. Por fim, o sindicalista acrescenta que, “por um problema de estrutura das secretarias de Fazenda, que possuem um modelo ultrapassado de cobrança, há uma demora entre a constituição do crédito (auto de inflação, notificação ou denúncia espontânea) e a efetiva exigência aos contribuintes para pa gamento do débito.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Além da discussão sobre dívida ativa, as duas entidades promoverão ainda a mesa “Reforma Tributária e Justiça Fiscal”. Será apresentada a proposição dos servidores do fisco estadual para a maior progressividade do sistema tributário, a fim de ampliar a participação relativa dos impostos diretos.
A Fenafisco e o Sindsefaz defendem o aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional, resgatando seu papel como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico. As entidades também têm propostas para ampliar a receita de impostos, compensar a redução da tributação indireta e a tendência de queda da arrecadação da folha de pagamentos.
Esta mesa acontecerá na quinta (15), 14h30, no mesmo local, Tenda da Transparência, Campus de Ondina da UFBA.
Programação
Quarta (14/03), 14h30
“Dívida Ativa e o impacto nas políticas públicas dos estados, no Distrito Federal e nos direitos da cidadania”.
1. O papel do Fisco para a justiça e a democracia
Hogla Pacheco, Professora, Jurista e Agente de Tributos da SEFAZ-BA
2. Dívida ativa nos estados e o impacto nas contas públicas
Charles Alcântara – Presidente da Fenafisco
3. Políticas públicas municipais e a Dívida Ativa dos Estados
Eduardo Tadeu Pereira - ABM (Associação Brasileira de Municípios)
Eures Ribeiro - presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa
4. Dívida Ativa e a ausência de transparência
Luiz Viana Queiroz Presidente da OAB/BA ou pessoa por ele designada
5. O impacto efetivo nas políticas públicas.
Silvio Caccia Bava – Sociólogo e Editor do jornal Le Mond Diplomatique.
Quinta (15/03), 14h30
“Reforma Tributária e Justiça Fiscal”
a) Propostas para a maior progressividade do sistema tributário: ampliar a participação relativa dos impostos diretos;
b) Aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional, resgatando seu papel como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico;
c) Propostas para ampliar a receita de impostos para compensar a redução da tributação indireta e a tendência de queda da arrecadação da folha de pagamentos.
Debatetores:
Charles Alcantara – Presidente da Fenafisco
Floriano Martins de Sá Neto – Presidente da Anfip
Paulo Gil - Membro do Instituto Justiça Fiscal
Eduardo Fagnani – Professor no Instituto de Economia da Unicamp
João Marcos de Souza - Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná
Fernando Gaiger Silveira – Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA
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