Uma campanha lançada pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), está incentivando mulheres a buscarem mais informações sobre possíveis parceiros antes de iniciar um relacionamento.
A ação destaca a possibilidade de consultar gratuitamente processos judiciais nos sistemas eletrônicos do TJ-BA, como o PJe e o E-SAJ. O objetivo é ampliar o acesso à informação e estimular que mulheres verifiquem, por meio dos canais oficiais, se há registros processuais vinculados ao nome de uma pessoa.
O vídeo da campanha é protagonizado pela guarda civil municipal Caroline Alcântara, que reforça a importância da prevenção. Na gravação, ela lembra que conhecer o histórico de alguém pode ser uma medida de proteção e ressalta que as consultas estão disponíveis para qualquer cidadão.
A iniciativa conta ainda com o apoio da Patrulha Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de Salvador. A comandante da unidade, Géssica Reis, destaca que a prevenção e a conscientização são fundamentais no combate à violência contra a mulher, especialmente porque muitos comportamentos abusivos podem surgir de forma gradual no início de uma relação.
Segundo ela, estar atenta aos sinais e buscar informações pode contribuir para decisões mais seguras. A campanha pretende justamente fortalecer essa cultura de prevenção e incentivo ao conhecimento.
A presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, desembargadora Nágila Brito, afirma que a consulta pública pode ajudar mulheres a conhecer melhor o histórico de pessoas com quem pretendem se relacionar. Ela explica que a legislação protege a identidade das vítimas em processos de violência doméstica, mas permite a identificação de acusados.
De acordo com a magistrada, a Lei nº 14.857/2024 garante o sigilo dos dados da vítima, sem impedir que sejam consultadas informações sobre pessoas que respondem a processos por crimes como ameaça, lesão corporal, estupro, injúria, calúnia e feminicídio. Para ela, o acesso a essas informações representa mais uma ferramenta de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
