Atualmente, a legislação permite que as empresas descontem até 6% do salário básico para custear parte do vale-transporte. Caso o Projeto de Lei 4177/2025 seja aprovado, o trabalhador passará a receber o salário sem esse abatimento.
O texto também defende que o deslocamento entre casa e trabalho deve ser tratado como custo da atividade econômica, e não como uma despesa compartilhada com o funcionário. A proposta é de autoria do deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Apesar da repercussão, nada muda por enquanto. O projeto ainda tramita nas comissões da Câmara e não há previsão para votação. Até lá, seguem valendo as regras atuais do vale-transporte.
