O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro comece a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. O ex-presidente seguirá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22).
Moraes definiu que a execução deve ocorrer em regime inicial fechado, somando 27 anos e três meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. Ele ressaltou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24), e que não há previsão legal para outro tipo de recurso, como embargos infringentes.
Embora o prazo para esse segundo formato de recurso terminasse apenas em 3 de dezembro, o STF entende que ele só é possível quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
