O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de outubro de 2026. As medidas foram definidas por unanimidade e têm como objetivo evitar abusos e a disseminação de desinformação durante o período eleitoral.
Entre as principais determinações está a proibição da divulgação, nas redes sociais, de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que alterem imagem ou voz de candidatos e figuras públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito.
As normas também impedem que ferramentas de inteligência artificial ofereçam orientação de voto aos eleitores. Plataformas digitais poderão ser responsabilizadas caso não removam rapidamente conteúdos ilegais ou perfis falsos.
Outra medida prevê punição para montagens que utilizem imagens de candidatas em conteúdos de nudez ou pornografia, como forma de combater a violência política de gênero no ambiente digital.
