* Por Cândido Sá
A polêmica em torno da disputa Uber X táxis não foi finalizada com a aprovação do
projeto de lei municipal que proíbe a atuação do Uber em Salvador. E existem razões
simples: a população ainda não está satisfeita com a medida que busca resolver o
conflito e é preciso mostrar novos caminhos ao consumidor.
Vejamos! Hoje existe a atuação regular, fiscalizada e tributada dos taxistas de Salvador.
Esta atuação está de acordo com a legislação vigente, mas não atende às expectativas
dos usuários da Cidade. E não atende por vários motivos, já detalhados por diversas
matérias publicadas pela imprensa, como veículos desconfortáveis, sem ar
condicionado, pouco preparo dos profissionais motoristas para lidar com seus clientes,
constantes negativas de corridas e uma tabela de preços não seguida de forma rígida
pelos taxistas.
Do outro lado, existe a atuação do Uber, considerada mais moderna pelo uso do
aplicativo, mais confortável (carros em geral novos e modelos intermediários ou
luxuosos), e uma certa “boa vontade” e cordialidade dos motoristas.
Faz-se necessário colocar que o Uber não é a única solução viável dos problemas dos
consumidores soteropolitanos por vários motivos. O primeiro deles, porque o uso do
aplicativo não é uma descoberta arrebatadora e gigantesca, como muitos pintam. O
aplicativo é simples e, sem grandes dificuldades, as empresas de táxis municipais
podem oferecer atendimento tão moderno e eficiente quanto o aplicativo Uber. Em
segundo lugar, não se pode comparar um serviço regulado, fiscalizado e tributado,
como dos taxistas credenciados, com algo não regulado. É importante refletir sobre
uma revisão tarifária e tributária que possibilite aos taxistas regulamentados investir
no próprio negócio e, consequentemente, ofertar um serviço de mais qualidade à
população e ao turista.
Outro aspecto importante é a existência de investimentos da Administração Pública
feitos de forma constante neste tipo de prestação de serviço. Lembro muito bem da
época em que o órgão de turismo do Estado oferecia cursos de línguas e de bom
atendimento ao cliente, em busca de um atendimento de excelência. Se tais iniciativas
existem hoje não vimos notícia no dia a dia do resultado de tal trabalho.
É preciso reconhecer que a cidade é mutável e está em evolução constante. Um
serviço de utilidade pública e interesse coletivo como o táxi é o reflexo do Poder
Público local e tem na sua regulamentação e fiscalização a fundamentação básica para
oferecer ao consumidor um serviço de qualidade.
Não é preciso ser contra os táxis para ser a favor do Uber! E que consumidores não se
enganem: sem regulação o Uber terá um destino ainda pior que o atual serviço
prestado pelos taxistas regulados, pois não existe um agente a quem se dirigir em caso
de problemas, falhas de segurança ou imprevistos de qualquer natureza. A regulação
existe para que a justiça possa ser feita em qualquer situação, de forma igualitária. Os
serviços só poderão ser comparados quando as duas classes de trabalhadores tiverem
os mesmos ônus e bônus.
* Cândido Sá é advogado especialista em Defesa do Consumidor e fundador da Cândido Sá Advogados & Associados.