O trabalho em feriados no setor do comércio passou a seguir novas regras em todo o país a partir deste mês. A mudança determina que empresas só poderão convocar funcionários para atuar nessas datas quando houver autorização prevista em convenção ou acordo coletivo firmado entre sindicatos patronais e dos trabalhadores.
A medida, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, reforça a necessidade de negociação coletiva para definir questões como escalas, compensação de horas, folgas e remuneração dos profissionais que trabalharem durante os feriados.
Até então, diversos estabelecimentos comerciais funcionavam com base em regras mais flexíveis. Com a nova exigência, empresas que mantiverem atividades sem a devida autorização poderão enfrentar fiscalizações, autuações e questionamentos na Justiça do Trabalho.
Segundo o governo federal, a alteração busca adequar a regulamentação ao que já prevê a legislação trabalhista, fortalecendo o diálogo entre empregadores e trabalhadores. A norma entrou em vigor após sucessivos adiamentos e passa a impactar diferentes segmentos do comércio em todo o Brasil.
