A cobrança da tarifa única de R$ 80 pelo estacionamento da Casa de Apostas Arena Fonte Nova durante os jogos do Esporte Clube Bahia virou alvo de uma denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com os autores da ação, a medida é considerada abusiva e deve ser suspensa imediatamente por suposta violação ao Código de Defesa do Consumidor.
A denúncia foi protocolada pelo ex-prefeito de Salvador João Henrique (PSDB). O documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Segundo a representação, a cobrança da tarifa única obriga o consumidor a pagar R$ 80 independentemente do tempo de permanência no estacionamento, seja por poucos minutos ou durante toda a partida.
De acordo com o ex-prefeito, a prática configura aumento abusivo e sem justa causa, em desacordo com o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. “Não é razoável que o consumidor seja obrigado a pagar R$ 80 de estacionamento, independentemente do tempo em que utilize o serviço. O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justa causa, e é justamente isso que estamos levando ao conhecimento do Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis”, afirmou.
Além disso, o texto afirma que a mudança foi aplicada sem comunicação prévia aos usuários, surpreendendo os torcedores que compareceram à Arena Fonte Nova na última rodada do Campeonato Brasileiro.
No pedido encaminhado ao MP-BA, os autores solicitam a instauração de procedimento para apurar a legalidade da cobrança e a adoção de medidas para suspender imediatamente a tarifa única de R$ 80, caso sejam constatadas irregularidades.
“A população já convive com um custo de vida elevado. Não podemos admitir que o consumidor seja submetido a uma cobrança que entendemos ser abusiva e incompatível com a legislação de defesa do consumidor”, concluiu João Henrique.
