O Superior Tribunal Militar recebeu um pedido do Ministério Público Militar para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais percam suas patentes nas Forças Armadas. A solicitação ocorre após condenações no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as decisões tornam os envolvidos incompatíveis com o exercício do oficialato.
Entre os citados estão Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além de três generais e um almirante. As penas aplicadas ultrapassam o limite previsto na Constituição para manutenção da patente militar em casos de condenação criminal.
Com a abertura do processo, o STM deve analisar individualmente a situação de cada oficial. Caso a perda de patente seja confirmada, a legislação militar prevê a conversão dos vencimentos em pensão destinada aos dependentes, e ainda não há prazo definido para o julgamento.
Fonte: Agência Brasil
