O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam oficialmente comunicados sobre a execução das condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas envolvidos na trama golpista.
Com o trânsito em julgado das condenações e a prisão dos réus, Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, deverão responder a uma ação de perda do oficialato e terão seu caso julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O despacho para “oficiar-se à presidência do STM e à Procuradoria-Geral do MPM, nos termos do art. 142, § 3º, incisos VI e VII” visa decidir sobre a retirada do posto e da patente de Bolsonaro.
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos caso tenham condenação criminal que resulte em pena privativa de liberdade superior a dois anos — e a perda de patente depende de um julgamento de tribunal militar.
Não foi definido prazo para que o MPM apresente o pedido formal de perda de patente ao STM.
Fonte: Agência Brasil
