O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a lei de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em instituições de ensino ligadas ao estado. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído nesta sexta-feira (17).
Até o momento, sete ministros votaram pela suspensão da norma. O relator, Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos demais votos já apresentados, que consideram a lei inconstitucional e contrária ao entendimento consolidado da Corte sobre políticas de ação afirmativa.
A legislação catarinense permitia apenas critérios sociais e econômicos para reserva de vagas, excluindo o recorte racial. A norma foi questionada por partidos políticos e pela OAB, sob o argumento de que enfraquece políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e ao combate ao racismo estrutural.
